TJDFT - 0719896-65.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MONICA LOBO BURLE

CPF *61.***.*20-53

Advogados

ANDREA ALVES DE CARVALHO

OAB: 55603/DF

CPF *26.***.*83-91

LAYS MAIA CARVALHO

OAB: 67301/DF

CPF *22.***.*87-25

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 16:17

    Arquivado Provisoramente

  • 08/04/2024 16:16

    Processo Desarquivado

  • 01/04/2024 15:19

    Arquivado Provisoramente

  • 26/03/2024 19:30

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 26/03/2024 19:30

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 25/03/2024 19:20

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 10:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719896-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MONICA LOBO BURLE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

    Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

    Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

    Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 20 de fevereiro de 2024 16:01:13.

    MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral

  • 21/02/2024 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 16:01

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 14:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 07/02/2024 13:41

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/02/2024 08:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/12/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 02:30

    Publicado Certidão em 01/12/2023.

  • 30/11/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 28/11/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 20:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 11/09/2023 18:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/09/2023 01:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

  • 17/08/2023 00:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 00:10

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 09:41

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 16/08/2023 00:31

    Publicado Intimação em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 14/08/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 07/08/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 19:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/08/2023 11:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

  • 04/08/2023 08:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 03/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 20:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 10:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/07/2023 00:36

    Publicado Sentença em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 10/07/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 10/07/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 11:03

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/07/2023 11:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/06/2023 14:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

  • 28/06/2023 19:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 28/06/2023 19:16

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 17:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 20/06/2023 09:45

    Juntada de Petição de réplica

  • 19/06/2023 20:05

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 19:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2023 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 17:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/04/2023 15:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 27/04/2023 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 01:10

    Publicado Decisão em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 19/04/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 18:53

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/04/2023 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 18/04/2023 13:36

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 18/04/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 14/04/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 14:42

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/04/2023 13:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 13/04/2023 10:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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