19/02/2025 13:20

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
19/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/02/2025 17:52

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de WELLINGTON JUNIO DA SILVA ROCHA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0709278-77.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: WELLINGTON JUNIO DA SILVA ROCHA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Cumpre esclarecer, de início, que o insurgente, embora fundamente seu recurso de agravo na Lei n. 8.038/1990, compulsando o apelo, verifico que o remete à Corte Superior e que, sobretudo, as razões combatem o cerne da decisão recorrida, qual seja, inadmissão do recurso especial aviado.

Assim, firme nessas ponderações, prossigo na análise do agravo.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
06/02/2025 13:25

Recebidos os autos
06/02/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2025 13:25

Recebidos os autos
06/02/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2025 16:36

Recebidos os autos
05/02/2025 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/02/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:27

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/01/2025 12:27

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
24/01/2025 16:22

Juntada de Petição de agravo
22/01/2025 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:12

Recebidos os autos
17/01/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/01/2025 15:12

Recebidos os autos
17/01/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/01/2025 15:12

Recurso Especial não admitido
17/01/2025 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/01/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/01/2025 09:59

Recebidos os autos
17/01/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/01/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:55

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:55

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:54

Evoluída a classe de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/12/2024 12:59

Recebidos os autos
17/12/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/12/2024 12:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (EMBARGADO) em 03/12/2024.
17/12/2024 12:36

Juntada de Petição de recurso especial
03/12/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 14:18

Juntada de comunicações
02/12/2024 14:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:16

Conhecido o recurso de WELLINGTON JUNIO DA SILVA ROCHA - CPF: *51.***.*77-30 (EMBARGANTE) e não-provido
27/11/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 17:44

Recebidos os autos
25/10/2024 14:36

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
25/10/2024 14:23

Recebidos os autos
13/08/2024 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
13/08/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:38

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2024 17:00

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
24/07/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
23/07/2024 19:39

Recebidos os autos
23/07/2024 19:39

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
01/07/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
27/06/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:14

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:09

Juntada de Certidão
17/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:17

Publicado Ementa em 12/06/2024.
13/06/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:20

Conhecido o recurso de WELLINGTON JUNIO DA SILVA ROCHA - CPF: *51.***.*77-30 (APELANTE) e não-provido
06/06/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 18:52

Recebidos os autos
14/05/2024 17:38

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/05/2024 17:21

Recebidos os autos
04/03/2024 19:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
04/03/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:40

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:43

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
23/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 18:08

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/02/2024 15:56

Recebidos os autos
19/02/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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