11/03/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 14:13

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 04:13

Decorrido prazo de GABRIEL PEIXOTO DIAS em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO JORGIANO SOARES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:36

Decorrido prazo de FILIPE ALMEIDA SOARES em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703839-54.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO JORGIANO SOARES, FILIPE ALMEIDA SOARES REQUERIDO: GABRIEL PEIXOTO DIAS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Promovo o julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso I, do CPC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual é desnecessária a dilação probatória.

Quanto ao pedido contraposto, este foi formulado em 12 de dezembro de 2023 e a Ação 0706212-97.2023.8.07.0008 foi distribuída por GABRIEL em face de FILIPE ALMEIDA SOARES e ANTONIO JORGIANO SOARES, pelos mesmos fatos aqui apreciados, em 16 de outubro de 2023.

Isso posto, por explícita litispendência, deixo de apreciar o pedido contraposto e apreciarei o pedido formulado nos Autos 0706212-97.2023.8.07.0008, a fim de evitar confusão processual.

Sem questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito, consignando, desde já, que à parte autora não assiste razão.

Em primeiro lugar, ressalto que a responsabilização civil exige os requisitos encartados nos artigos 927 e 186 do CC, quais sejam, o ato ilícito, o dano e o nexo causal entre esses.

No caso em tela, tenho que estes não estão demonstrados, conforme passo a expor.

Extrai-se dos autos que não restou comprovado por parte do autor a causa determinante do acidente em foco.

As fotos de ID 174405043 apontam as avarias, mas foram registradas em local diverso daquela onde o acidente ocorreu.

Nessa trilha, nota-se que até mesmo o “diagrama” acostado ao ID 174406445 não se presta a comprovar a escorreita dinâmica dos fatos, já que o que ali se avista não permite concluir se houve ou não a devida sinalização por parte do automotor conduzido pelo requerente FILIPE ALMEIDA SOARES.

O que se percebe, na verdade, é a existência, pela dinâmica dos danos, e confronto de narrativas, é que o acidente ocorreu em razão de culpa concorrente e equivalente, haja vista que tanto o autor não promoveu a regular sinalização com o cuidado necessário para evitar que outros veículos não o alvejassem, com a regular diminuição da velocidade para tanto, quanto o réu não teve o cuidado e cautela necessários para trafegar com a distância prudente para evitar o choque.

Ante o exposto, não conheço do pedido contraposto e julgo improcedente o pedido.

Resolvo o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
21/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:20

Recebidos os autos
20/02/2024 17:20

Julgado improcedente o pedido
01/02/2024 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
29/01/2024 18:10

Recebidos os autos
29/01/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
29/01/2024 12:16

Juntada de Certidão
27/01/2024 04:40

Decorrido prazo de ANTONIO JORGIANO SOARES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:40

Decorrido prazo de FILIPE ALMEIDA SOARES em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
13/12/2023 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 02:38

Recebidos os autos
12/12/2023 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/11/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
29/10/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2023 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 17:13

Recebidos os autos
06/10/2023 17:13

Outras decisões
05/10/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/10/2023 17:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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