01/07/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 13:23

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
06/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:45

Recebidos os autos
06/05/2024 15:45

Extinto o processo por desistência
26/02/2024 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/02/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:26

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0764129-50.2023.8.07.0016 (li) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: ANA MARIA RAPOSO ABREU LIMA, HENRIQUE TEIXEIRA GODINHO, ROBERTO RAPOSO DOS SANTOS JUNIOR EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando a informação de que houve adesão ao REFIS/2023, apresentada nos autos da Execução Fiscal nº 0003631-85.1997.8.07.0001, intime-se os Embargantes para que se manifestem acerca do interesse no prosseguimento do feito.

Cumpre observar que a opção do contribuinte em aderir ao programa de parcelamento do crédito tributário constitui confissão irrevogável e irretratável do débito, assim como desistência de questionamentos na esfera administrativa e judicial (art. 5º, da Lei Complementar nº 976/2020).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/02/2024 18:04

Recebidos os autos
16/02/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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