TJDFT - 0743851-28.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 12:50
Baixa Definitiva
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22/03/2024 12:44
Transitado em Julgado em 22/03/2024
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22/03/2024 09:38
Decorrido prazo de GLEICE SANTOS MENESES em 21/03/2024 23:59.
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21/03/2024 02:17
Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 20/03/2024 23:59.
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29/02/2024 02:17
Publicado Decisão em 29/02/2024.
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29/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0743851-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: GLEICE SANTOS MENESES RECORRIDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
DECISÃO ID. 56152767.
Homologo a desistência do recurso para que surta seus jurídicos efeitos, com fundamento no art. 11, inciso XII, do Regimento Interno das Turmas Recursais.
Sem custas adicionais e sem honorários, ante a homologação da desistência e subsequente perda do objeto do recurso inominado.
Neste sentido os seguintes precedentes: Acórdãos 1314121, 1230541 e 934618.
Intimem-se.
Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente. -
27/02/2024 12:43
Recebidos os autos
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27/02/2024 12:43
Homologada a Desistência do Recurso
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26/02/2024 18:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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26/02/2024 10:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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26/02/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 02:16
Publicado Decisão em 26/02/2024.
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23/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0743851-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: GLEICE SANTOS MENESES RECORRIDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos.
Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção poderá ser afastada se do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC).
Na hipótese, a presunção que reveste essa alegação é infirmada em razão da renda líquida mensal da recorrente, superior a R$ 12.400,00 (ID 55928971, fl. 02), bem como a movimentação expressa nos extratos bancários de ID 55928972 e faturas de cartão de crédito (ID 55928973 e seguintes).
Por essas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.
Concedo à recorrente o prazo de 48h para comprovação do pagamento do preparo e das custas processuais (Regimento Interno das Turmas Recursais, art. 71, inciso I, e art. 74, caput e § 3º), sob pena de deserção.
Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente. -
21/02/2024 18:56
Recebidos os autos
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21/02/2024 18:56
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GLEICE SANTOS MENESES - CPF: *42.***.*41-92 (RECORRENTE).
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21/02/2024 15:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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20/02/2024 12:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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19/02/2024 19:07
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 02:17
Publicado Decisão em 16/02/2024.
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15/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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08/02/2024 16:58
Recebidos os autos
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08/02/2024 16:58
Outras Decisões
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08/02/2024 16:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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06/02/2024 15:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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06/02/2024 15:04
Juntada de Certidão
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06/02/2024 15:00
Recebidos os autos
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06/02/2024 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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