TJDFT - 0752205-87.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 12:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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26/06/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 16:41
Juntada de Certidão
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17/06/2025 02:16
Publicado Decisão em 17/06/2025.
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17/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0752205-87.2023.8.07.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA LUCIA SOARES VIANA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Trata-se de APELAÇÃO interposta por MARIA LUCIA SOARES VIANA contra a sentença que na AÇÃO ORDINÁRIA proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, extinguiu o processo sem resolução do mérito.
A Apelante interpôs o recurso sem recolher o preparo e requereu a gratuidade de justiça. É o relatório.
Decido.
Os elementos de convencimento que constam dos autos não permitem inferir, no plano da cognição sumária, a hipossuficiência financeira alegada pela Apelante.
Isso porque, embora tenha demonstrado possuir elevados gastos, a Recorrente parece ter condições de promover o preparo do recurso, já que é servidora pública do Ministério Público Federal e percebe remuneração líquida acima de R$ 9.000,00.
Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça para efeito recursal e concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento do preparo, na forma do artigo 101, § 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso.
Publique-se.
Após, retornem os autos conclusos.
Brasília/DF, 12 de junho de 2025.
Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator -
12/06/2025 16:38
Recebidos os autos
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12/06/2025 16:38
Gratuidade da Justiça não concedida a MARIA LUCIA SOARES VIANA - CPF: *87.***.*72-00 (APELANTE).
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06/06/2025 12:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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06/06/2025 11:13
Recebidos os autos
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06/06/2025 11:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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05/06/2025 09:51
Recebidos os autos
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05/06/2025 09:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/06/2025 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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