18/09/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 06:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:01

Recebidos os autos
10/09/2024 23:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
03/09/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2024 12:41

Recebidos os autos
03/09/2024 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
03/09/2024 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:39

Juntada de Certidão
16/08/2024 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 19:36

Recebidos os autos
07/08/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:36

Deferido o pedido de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
06/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/07/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:58

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703949-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Às partes, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição.

Prazo de 5 dias.

Não havendo manifestação, atenda a Secretaria a injunção contida no 10º parágrafo da sentença de id. 184380204, expedindo-se em favor da credora ÚNICA BRASÍLIA AUTOMÓVEIS LTDA., CNPJ n.º 04.***.***/0001-90, alvará de levantamento de R$ 34.492,85, acrescidos dos consectários legais.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/07/2024 17:39

Recebidos os autos
08/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/07/2024 13:51

Transitado em Julgado em 04/07/2024
05/07/2024 18:16

Recebidos os autos
12/04/2024 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/04/2024 18:30

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 09:48

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037429 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703949-21.2020.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA Requerido: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou recurso de APELAÇÃO.

Outrossim, a parte AUTORA não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença.

Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e.

TJDFT, intime-se a parte autora a apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC.

Apresentada as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 16:53:13.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:22

Juntada de Petição de apelação
26/02/2024 03:03

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703949-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA A parte devedora, não obstante intimada, não pagou a dívida, muito menos indicou bens passíveis de penhora.

Por conseguinte, com lastro nos artigos 835, inciso I e 854, do CPC, determino a penhora de eventuais ativos financeiros mantidos por aquela parte junto às instituições bancárias, até a concorrência do crédito reclamado.

Segue relatório do bloqueio, para fins de penhora, efetuado pelo SISBAJUD.

Determino a imediata transferência da quantia bloqueada até o limite da dívida exequenda, para conta judicial vinculada a este feito e Juízo, convertendo-se o depósito em penhora.

Fica dispensada a lavratura de termo.

Diante da atitude processual esposada pelo devedor que, inobstante reiteradamente instado a tanto, retardou injuridicamente o cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta por quase 1 (um) ano mesmo depois de fixadas as "astreintes" ora exequendas, impõe-se reconhecer que a multa cominatória em questão não teve seu caráter coercitivo desvirtuado, prestando-se à finalidade a que se destinou.

Ademais, sendo o executado parceiro do TJDFT para expedição eletrônica e tendo sido intimado, tanto via sistema como por meio de publicação no DJe, da decisão de id. 107976040, não há que se falar em ausência de intimação pessoal hábil a constituí-lo em mora em relação às aludidas "astreintes".

Nesse sentido, também é o entendimento do TJDFT em caso análogo, "litteris": "(...) 4.

Quanto à intimação do devedor/agravante, verifica-se que no cumprimento de obrigação de fazer, para incidência da multa diária pelo descumprimento, necessária a intimação pessoal da parte obrigada.

Esse é o termo inicial para a incidência das astreintes, entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no Enunciado da Súmula 410: "a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer".

Ocorre que o art. 5º da Lei 11.419/2006 (que dispõe sobre a informatização do processo judicial), as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do artigo 2º da mesma Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial inclusive eletrônico: "Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico." No mesmo sentido, a Portaria GPR 239/2019 deste Egrégio Tribunal de Justiça (que regulamenta o cadastramento de empresas públicas e privadas para recebimento de citações e intimações de forma eletrônica no âmbito da Justiça do Distrito Federal e Territórios) define obrigatoriedade de cadastramento das empresas e das entidades, públicas e privadas, nos sistemas de processos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e de intimações, que serão efetuadas, preferencialmente, por tal meio.

E o artigo 5º da portaria acrescenta que, exceto os casos previstos em lei, comunicação eletrônica "via sistema" dos atos processuais substitui qualquer outro meio de publicação oficial. 5.

Destarte, sendo o agravante entidade parceira no Sistema PJe, sua intimação pessoal ocorreu nos termos da Lei 11.419/2006.

Assim, não há que se falar em nulidade de intimação ou exclusão de multa. 6.

Recurso conhecido e não provido." (0724435-59.2022.8.07.0000, Relator: João Luís Fischer Dias, 5ª Turma Cível, PJe: 10/02/2023) Em razão do exposto, INDEFIRO os pedidos de id. 184790753.

Lado outro, considerando que a penhora ora determinada incidiu sobre a integralidade do crédito indicado na memória de cálculo de id. 176341149, reputo satisfeita a pretensão exequenda extinguindo, por conseguinte, o cumprimento de sentença.

Eventuais custas remanescentes pelo devedor.

Transitando em julgado a sentença expeça-se, em favor da credora ÚNICA BRASÍLIA AUTOMÓVEIS LTDA., CNPJ n.º 04.***.***/0001-90, alvará para o levantamento de R$ 34.492,85, acrescidos dos consectários legais.

Após, proceda-se a baixa do feito da Distribuição e o arquivamento dos autos, observadas as cautelas de estilo.

P.R.I.

Brasília-DF, 21 de fevereiro de 2024.

Simone Garcia Pena Juíza de Direito Substituta
21/02/2024 19:11

Recebidos os autos
21/02/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/12/2023 15:15

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/12/2023 23:59.
26/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:38

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:10

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:55

Recebidos os autos
29/09/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2023 14:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/06/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/05/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 08:41

Recebidos os autos
24/05/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:41

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/02/2023 23:59.
08/02/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/02/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 16:45

Recebidos os autos
03/02/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/01/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:47

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
17/12/2022 00:42

Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 18:33

Recebidos os autos
16/12/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/12/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:51

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 14:42

Recebidos os autos
22/11/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/08/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 18:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:31

Recebidos os autos
21/03/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/03/2022 11:12

Expedição de Certidão.
18/03/2022 00:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 12:51

Recebidos os autos
03/03/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:51

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/02/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 19:03

Recebidos os autos
04/02/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/02/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 13:00

Recebidos os autos
28/01/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/01/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 11:06

Recebidos os autos
10/12/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 11:06

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/07/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 14:12

Recebidos os autos
26/07/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 20/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:35

Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/07/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:56

Publicado Despacho em 05/07/2021.
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 13:16

Recebidos os autos
01/07/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/06/2021 20:01

Expedição de Certidão.
25/06/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 12:53

Recebidos os autos
25/06/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 12:53

Decisão interlocutória - indeferimento
01/05/2021 02:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 18:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 26/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/03/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 17:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/03/2021 13:24

Recebidos os autos
03/03/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 13:24

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2021.
06/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 16:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2021 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/02/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 15:48

Recebidos os autos
04/02/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:48

Decisão interlocutória - indeferimento
04/02/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/02/2021 14:28

Transitado em Julgado em 11/09/2020
04/02/2021 14:25

Recebidos os autos
06/10/2020 11:25

Juntada de Certidão
21/09/2020 13:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/09/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 21:51

Recebidos os autos
03/09/2020 21:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 21:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:29

Publicado Sentença em 14/08/2020.
17/08/2020 15:29

Publicado Sentença em 14/08/2020.
13/08/2020 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 16:55

Recebidos os autos
10/08/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 16:55

Homologada a Transação
22/07/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 20/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 02:30

Publicado Despacho em 06/07/2020.
03/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/07/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 17:38

Recebidos os autos
01/07/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/06/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 02:29

Publicado Despacho em 22/06/2020.
20/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 14:25

Recebidos os autos
18/06/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/06/2020 15:49

Juntada de Petição de réplica
08/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 08/06/2020.
06/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 13:47

Expedição de Certidão.
03/06/2020 19:10

Juntada de Petição de contestação
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 05/05/2020 23:59:59.
11/03/2020 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2020 05:26

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 13:16

Recebidos os autos
21/02/2020 13:16

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2020 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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