23/06/2025 11:00

Baixa Definitiva
23/06/2025 11:00

Transitado em Julgado em 23/06/2025
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:32

Recebidos os autos
30/05/2025 15:32

Recurso Especial não admitido
29/05/2025 15:49

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/05/2025 15:06

Recebidos os autos
08/05/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2025 15:05

Decorrido prazo de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo em 05/05/2025.
08/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 14:41

Publicado Ementa em 26/03/2025.
26/03/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:53

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
20/03/2025 15:53

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
20/03/2025 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 18:53

Expedição de Intimação de Pauta.
25/02/2025 18:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2025 22:11

Recebidos os autos
03/02/2025 12:52

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
31/01/2025 21:56

Recebidos os autos
07/01/2025 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
16/12/2024 02:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:32

Juntada de Certidão
25/11/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 18:21

Expedição de Mandado.
02/10/2024 17:12

Recebidos os autos
02/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/09/2024.
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 17:38

Juntada de guia de recolhimento
12/09/2024 12:49

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/09/2024 16:53

Recebidos os autos
11/09/2024 16:52

Recebidos os autos
11/09/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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