18/07/2024 14:49

Baixa Definitiva
18/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:48

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CELMA CALAZANS DA SILVA FREITAS em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO.

REJEIÇÃO.

VERBA DE SUCUMBÊNCIA.

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.

ERRO MATERIAL. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão, que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica ou processual já apreciada pelo órgão julgador.

Ausentes os vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos declaratórios. 2.

Corrige-se erro material na parte dispositiva do “decisum”, para fazer constar a suspensão da exigibilidade da verba de sucumbência a que foi condenada a demandante, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 3.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS, operando-se a correção de erro material.
24/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:22

Conhecido o recurso de CELMA CALAZANS DA SILVA FREITAS - CPF: *82.***.*11-20 (EMBARGANTE) e não-provido
19/06/2024 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 17:18

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 16:38

Recebidos os autos
07/06/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
07/06/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:34

Recebidos os autos
04/06/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
28/05/2024 16:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/05/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/05/2024.
22/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:59

Conhecido o recurso de CELMA CALAZANS DA SILVA FREITAS - CPF: *82.***.*11-20 (APELANTE) e não-provido
15/05/2024 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/04/2024 13:01

Recebidos os autos
01/04/2024 07:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
22/03/2024 15:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/03/2024 14:27

Recebidos os autos
21/03/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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