11/01/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 12:10

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:36

Recebidos os autos
10/01/2024 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
27/12/2023 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/12/2023 12:51

Transitado em Julgado em 06/12/2023
06/12/2023 08:52

Decorrido prazo de FACULDADE E COLEGIO CERRADO LTDA em 05/12/2023 23:59.
03/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 19:23

Expedição de Certidão.
11/10/2023 19:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 16:43

Recebidos os autos
11/10/2023 16:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/10/2023 21:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0712568-14.2023.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: FACULDADE CERRADO EIRELI - ME REQUERIDO: JENNIFER CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo e registro a devolução do Aviso de Recebimento cumprido mas com sua finalidade não atingida para a citação da parte requerida Intimo a parte autora para que informe o endereço apto, a fim de viabilizar a citação no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 18:54:45.

RONALD ULISSES FILOMENO Servidor Geral
28/09/2023 18:55

Juntada de Certidão
24/09/2023 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 17:49

Expedição de Mandado.
31/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712568-14.2023.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: FACULDADE CERRADO EIRELI - ME REQUERIDO: JENNIFER CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento monitório.

Recebo a competência, facultada nova análise caso suscitada a incompetência pela parte requerida diante da existência de cláusula de eleição de foro.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Considerando o valor da dívida mostra-se pertinente a tentativa de autocomposição.

Designe-se data para realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora para comparecimento ao ato, conforme §3º do referido artigo, sem necessidade de expedição de intimação pessoal.

Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá esclarecer, previamente ao ato (no mínimo 10 dias de antecedência, conforme §5º do mesmo artigo), sobre eventual desinteresse na tentativa de conciliação.

Nesse caso, o seu prazo para contestação se iniciará na data do protocolo da respectiva petição, a não ser em caso de litisconsórcio passivo, posto que em tal hipótese, se algum réu possuir interesse na audiência, o prazo se iniciará na data do respectivo ato (artigo 335 do CPC).

Observem as partes o disposto no §8º do artigo 334 do mesmo diploma legal, que considera ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de 2% sobre o valor pretendido ou da causa, no caso de ausência injustificada no ato, a ser revertida em favor da União.

Não ocorrendo o acordo, deverá a parte ré satisfazer a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2023 17:46

Recebidos os autos
24/07/2023 17:46

Outras decisões
18/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 21:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/07/2023 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2023 17:52

Recebidos os autos
13/07/2023 17:52

Declarada incompetência
05/07/2023 04:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
05/07/2023 04:49

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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