TJDFT - 0710994-71.2023.8.07.0001

09/02/2024 16:44

Baixa Definitiva

09/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.

09/02/2024 16:43

Transitado em Julgado em 08/02/2024

09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA EIRELI - ME em 08/02/2024 23:59.

18/12/2023 02:15

Publicado Ementa em 18/12/2023.

15/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

14/12/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 16:01

Conhecido o recurso de BARBARA SAITO SAMPAIO PINTO - CPF: *39.***.*61-38 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido

07/12/2023 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2023 12:21

Recebidos os autos

11/09/2023 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

11/09/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 13:57

Juntada de Certidão

24/08/2023 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/08/2023 16:09

Recebidos os autos

22/08/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/08/2023 16:09

Distribuído por sorteio