TJDFT - 0722055-94.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 14:39
Baixa Definitiva
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03/12/2024 14:38
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 14:38
Transitado em Julgado em 02/12/2024
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03/12/2024 14:37
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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03/12/2024 02:16
Decorrido prazo de JORGE MONFORTE DE LIMA em 02/12/2024 23:59.
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14/11/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/11/2024 23:59.
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07/11/2024 02:16
Publicado Ementa em 07/11/2024.
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06/11/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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04/11/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 13:13
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e provido
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04/11/2024 12:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/10/2024 16:03
Juntada de Certidão
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24/10/2024 15:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/10/2024 14:57
Recebidos os autos
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22/10/2024 13:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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22/10/2024 02:16
Decorrido prazo de JORGE MONFORTE DE LIMA em 21/10/2024 23:59.
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14/10/2024 02:16
Publicado Despacho em 14/10/2024.
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12/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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10/10/2024 13:57
Recebidos os autos
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10/10/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 12:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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10/10/2024 12:55
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 17:19
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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07/10/2024 17:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/10/2024 02:17
Publicado Ementa em 02/10/2024.
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01/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
CORREÇÃO.
PASEP.
INDÍCES. ÍNDICES DE REAJUSTE.
PREVISÃO NORMATIVA.
REGULARIDADE.
MÁ ADMINISTRAÇÃO.
AUSENTE.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
REDUÇÃO.
MÍNIMO LEGAL.
IMPOSSIBILIDADE. 1.
A facilidade de acesso às informações referentes aos índices de correção monetária e histórico de valorização dos saldos das contas individuais dos participantes do PASEP permite imputar à parte autora o ônus probatório quanto à irregularidade na atualização monetária. 2.
Sem demonstrar divergência entre os índices de atualização do débito legais e os adotados, não há falar em má administração da instituição financeira do PASEP da parte autora. 3.
A impossibilidade de o Banco do Brasil aplicar índices de atualização monetária diversos dos estipulados pelo Conselho Diretor do fundo PASEP impõe a improcedência do pedido inicial. 4.
Os honorários advocatícios serão fixados “entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, sendo indevida a redução em patamar abaixo do mínimo legal. 5.
Negou-se provimento ao recurso. -
27/09/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 14:45
Conhecido o recurso de JORGE MONFORTE DE LIMA - CPF: *87.***.*60-49 (APELANTE) e não-provido
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26/09/2024 14:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/08/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 17:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/08/2024 14:16
Recebidos os autos
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12/08/2024 16:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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12/08/2024 16:44
Recebidos os autos
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12/08/2024 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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09/08/2024 15:59
Recebidos os autos
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09/08/2024 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/08/2024 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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