26/02/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:53

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:52

Transitado em Julgado em 20/02/2024
23/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a ENIOVALDO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *73.***.*78-08, o que faço com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, por analogia.
21/02/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 18:22

Recebidos os autos
20/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
15/02/2024 08:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
09/02/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:41

Juntada de Certidão
09/01/2024 16:04

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
08/01/2024 18:35

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:42

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:48

Decorrido prazo de ENIOVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:01

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:54

Transitado em Julgado em 26/10/2023
30/10/2023 02:46

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 16:27

Recebidos os autos
26/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:27

Homologada a Transação Penal
26/10/2023 16:27

Realizada Transação Penal
26/10/2023 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
25/10/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 04:55

Decorrido prazo de ENIOVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 17:48

Recebidos os autos
11/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:40

Publicado Despacho em 10/10/2023.
09/10/2023 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
09/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 17:55

Recebidos os autos
05/10/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
03/10/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 22:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/09/2023 12:19

Recebidos os autos
05/09/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
30/08/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:43

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:05

Recebidos os autos
25/07/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 20:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
20/07/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:34

Expedição de Certidão.
29/06/2023 18:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/06/2023 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:37

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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