14/02/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:47

Processo Desarquivado
07/01/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:04

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:11

Recebidos os autos
18/12/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
17/12/2024 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
15/12/2024 08:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 14:16

Recebidos os autos
09/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 07:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
06/09/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:04

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 13:44

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 05/09/2024 15:00 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
06/09/2024 13:43

Homologada a Transação Penal
23/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
22/08/2024 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2024 19:05

Expedição de Certidão.
20/07/2024 19:04

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 05/09/2024 15:00 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
02/07/2024 15:06

Recebidos os autos
02/07/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
28/06/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 14:43

Recebidos os autos
25/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
15/06/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:30

Transitado em Julgado em 20/02/2024
23/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Assim, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo, por sentença, a transação efetuada nos presentes autos e, com fundamento no § 4º, do art. 76, da Lei 9.099/95, aplico à autora do fato JANAINA LUSTOSA ROCHA - CPF/CNPJ: *96.***.*33-49 a prestação especificada no acordo entre as partes, consistente em doar a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da presente sentença, à instituição OBRA ASSISTENCIAL ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA O SEMEADOR, conforme consta de ID. 186272905, o que não importará em reincidência, não constará de certidão de antecedentes criminais e nem terá efeitos civis, na forma dos §§ 4º e 6º, do mencionado art. 76.
21/02/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 18:37

Recebidos os autos
20/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:37

Realizada Transação Penal
20/02/2024 18:37

Homologada a Transação Penal
15/02/2024 10:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
08/02/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de JANAINA LUSTOSA ROCHA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:41

Recebidos os autos
06/02/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 22:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
01/02/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 22:14

Recebidos os autos
19/01/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
09/01/2024 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/01/2024 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
19/12/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:33

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/12/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 21:13

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:41

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
18/08/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:21

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
16/08/2023 01:10

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:44

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
12/07/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:27

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
04/06/2023 19:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/05/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 18:50

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
16/05/2023 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/05/2023 23:59.
25/04/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:56

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:53

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
24/04/2023 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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