09/09/2025 15:25

Recebidos os autos
09/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2025 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 15:25

Recebidos os autos
06/08/2025 15:25

Deferido o pedido de WANDER GUALBERTO FONTENELE - CPF: *01.***.*82-69 (EXEQUENTE).
04/08/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/08/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 14:59

Recebidos os autos
25/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/06/2025 04:45

Processo Desarquivado
24/06/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:06

Arquivado Provisoramente
04/05/2025 04:31

Processo Desarquivado
03/05/2025 08:35

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:21

Arquivado Provisoramente
07/04/2025 19:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 16:20

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:03

Recebidos os autos
20/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 09:28

Recebidos os autos
18/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/11/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:24

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:35

Recebidos os autos
30/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 23/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/10/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

*Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/09/2024 15:39

Recebidos os autos
27/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2024 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/09/2024 17:39

Processo Desarquivado
25/08/2024 11:17

Arquivado Provisoramente
23/08/2024 18:27

Recebidos os autos
23/08/2024 18:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/08/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/08/2024 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2024 15:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:25

Recebidos os autos
16/07/2024 15:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 15:02

Recebidos os autos
21/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:17

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707355-10.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WANDER GUALBERTO FONTENELE, FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: AMANDA FERREIRA LIMA, EVA MIKAELY FERREIRA LIMA CERTIDÃO À parte autora para se manifestar sobre a petição ID 188223744.

Prazo: 15 (quinze) dias.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
01/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707355-10.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WANDER GUALBERTO FONTENELE, FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: AMANDA FERREIRA LIMA, EVA MIKAELY FERREIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnações à penhora “online” de ID's 186775889 e 187358848, apresentada pela parte executada AMANDA FERREIRA LIMA e EVA MIKAELY FERREIRA LIMA.

Alega a executada AMANDA FERREIRA LIMA que os valores bloqueados são oriundos de seguro desemprego, abano salarial e PIS/PASEP e que de acordo com o art. 833, IV, do CPC, seria impenhorável, requerendo ao final o desbloqueio destes valores.

Por sua vez, a executada EVA MIKAELY FERREIRA LIMA sustenta que os valores bloqueados são relativos ao benefício social Bolsa Família.

A parte exequente manifestou-se. É o necessário.

O artigo 833 do Código de Processo Civil, em seu inciso IV, estabelece a impenhorabilidade de verbas de natureza alimentar, nos seguintes termos: “Art. 833.

São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”; Também nos termos do artigo 833, inciso X do CPC, “são impenhoráveis ( ) a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos”.

E conforme o § 2º do referido dispositivo legal, “o disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º e no art. 529, § 3º”.

Como se vê, dada a natureza alimentar, verba salarial e quantia de até quarenta salários mínimos poupada pelo devedor são impenhoráveis, excetuadas somente as hipóteses admitidas pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida e para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais.

E o caso dos autos enquadra-se no artigo 833, inciso X do CPC: “são impenhoráveis ( ) a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos”, que conforme jurisprudência do STJ, estende-se à conta corrente: “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BLOQUEIO ON-LINE EM CONTA CORRENTE E POUPANÇA.

QUANTIA ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.

IMPENHORABILIDADE (CPC/2015, ART. 833, X).

APLICABILIDADE.

PRECEDENTES.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

A Segunda Seção desta Corte Superior pacificou o entendimento de que ‘é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários-mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda’ (EREsp 1.330.567/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014). 2. ‘Nos termos do entendimento jurisprudencial firmado por esta Corte, a abrangência da regra do art. 833, X, do CPC/2015 se estende a todos os numerários poupados pela parte executada, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, não importando se depositados em poupança, conta corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda, autorizando as instâncias ordinárias, caso identifiquem abuso do direito, a afastar a garantia da impenhorabilidade’ (AgInt nos EDcl no AREsp 1.323.550/RJ, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, julgado em 27/09/2021, DJe de 30/09/2021). 3.

Agravo interno desprovido” (AgInt no REsp n. 1.958.516/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/6/2022, DJe de 1/7/2022.) Contudo, há possibilidade de flexionar a regra da impenhorabilidade para admitir penhora de valores da conta da parte executada.

Isso porque, pela leitura dos extratos apresentados nos ID's 186775890 - Págs. 1-21, de titularidade da primeira executada e 187358849 - Págs. 14-31, há uma intensa movimentação, o que afasta as alegações de que os valores são relativos a seguro desemprego e/ ou benefícios sociais.

Diante do exposto, REJEITOS as impugnações apresentadas pela parte executada.

Expeça-se alvará das quantias bloqueadas em favor da parte credora.

Após, retornem-se os autos ao arquivo provisório.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/02/2024 15:01

Recebidos os autos
26/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:01

Deferido o pedido de AMANDA FERREIRA LIMA - CPF: *13.***.*99-00 (EXECUTADO).
22/02/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/02/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 19:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707355-10.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WANDER GUALBERTO FONTENELE, FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: AMANDA FERREIRA LIMA, EVA MIKAELY FERREIRA LIMA CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que a parte ré/executada anexou impugnação à penhora.

Nos termos da Portaria nº 02/16 desta Vara, intimo a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à impugnação apresentada.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
20/02/2024 06:56

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:28

Juntada de Petição de impugnação
09/02/2024 10:36

Recebidos os autos
09/02/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/02/2024 18:32

Processo Desarquivado
01/02/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 17:47

Arquivado Provisoramente
25/06/2022 23:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 17:54

Expedição de Ofício.
01/06/2022 09:21

Recebidos os autos
01/06/2022 09:21

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/05/2022 00:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/12/2021 00:20

Publicado Despacho em 02/12/2021.
02/12/2021 00:20

Publicado Despacho em 02/12/2021.
01/12/2021 15:22

Expedição de Ofício.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 12:18

Recebidos os autos
29/11/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/11/2021 08:56

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 23/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 18:31

Recebidos os autos
16/11/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/11/2021 11:01

Juntada de Certidão
12/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 09:48

Recebidos os autos
10/11/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 09:48

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/11/2021 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 25/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 09:58

Recebidos os autos
25/10/2021 09:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/10/2021 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/10/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 11:51

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 09:40

Recebidos os autos
29/09/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 09:40

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/09/2021 12:28

Publicado Despacho em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 09:42

Recebidos os autos
23/09/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/09/2021 15:02

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2021 14:58

Juntada de Petição de impugnação
04/09/2021 02:45

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 16:11

Recebidos os autos
27/08/2021 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
27/08/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:15

Publicado Despacho em 27/08/2021.
27/08/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/08/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 16:03

Recebidos os autos
25/08/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de EVA MIKAELY FERREIRA LIMA em 13/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 17:02

Expedição de Certidão.
04/05/2021 13:53

Recebidos os autos
04/05/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/04/2021 14:45

Recebidos os autos
12/04/2021 14:45

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/04/2021 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2021 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 13:47

Recebidos os autos
22/03/2021 13:47

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2021 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

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