21/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:29

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 15:24

Recebidos os autos
06/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/08/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
05/08/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 16:07

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:02

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ADEMILSON DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 21:29

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
10/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:50

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:31

Publicado Edital em 09/07/2025.
09/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:42

Expedição de Edital.
05/07/2025 12:07

Recebidos os autos
05/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 12:07

Proferida Sentença de Pronúncia
25/06/2025 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
25/06/2025 16:02

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual
25/06/2025 15:38

Desentranhado o documento
25/06/2025 11:55

Recebidos os autos
25/06/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:47

Juntada de Petição de alegações finais
22/06/2025 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
22/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:03

Recebidos os autos
23/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
21/05/2025 17:10

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:15

Decorrido prazo de ADEMILSON DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:38

Publicado Edital em 22/04/2025.
23/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:25

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:19

Expedição de Edital.
15/04/2025 11:44

Recebidos os autos
15/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
04/04/2025 12:29

Juntada de Certidão
17/01/2025 22:49

Recebidos os autos
17/01/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
09/10/2024 15:26

Recebidos os autos
09/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
09/10/2024 14:28

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:03

Juntada de carta
03/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:24

Juntada de comunicações
27/09/2024 21:24

Expedição de Ofício.
27/09/2024 16:48

Recebidos os autos
27/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
25/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:18

Juntada de comunicações
18/09/2024 13:38

Expedição de Carta.
18/09/2024 13:38

Expedição de Carta.
30/08/2024 14:15

Recebidos os autos
30/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
29/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:05

Recebidos os autos
28/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
23/08/2024 16:19

Juntada de comunicações
22/08/2024 23:52

Expedição de Ofício.
16/08/2024 17:33

Recebidos os autos
16/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
14/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:06

Recebidos os autos
12/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 20:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
09/08/2024 20:26

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2024 04:25

Decorrido prazo de ADEMILSON DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0000220-58.2002.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: ADEMILSON DA SILVA· DECISÃO O pedido da defesa não encontra amparo legal.

De fato, a legislação processual em vigor não garante ao réu foragido o direito de ser interrogado por videoconferência.

Trata-se de condição assegurada, de forma excepcional, tão somente ao réu preso ou àquele devidamente qualificado em Juízo, nos termos do art. 185 do CPP.

Por outro lado, existe um procedimento a ser observado, não havendo possibilidade de sobrestar o andamento nos moldes pretendidos pela defesa.

Os precedentes citados na petição não tem força vinculante.

Ademais, não se trata de entendimento pacificado, havendo decisões na Suprema Corte e no STJ no sentido da impossibilidade de interrogatório virtual de réu foragido.

Nesses termos, HC n. 202.722, Relator o Ministro Dias Toffoli, DJe 10.6.2021, trânsito em julgado em 16.6.2021; HC n. 222.012, Rel.

Min.

Carmen Lúcia, DJe 9.12.2022, trânsito em julgado em 20.12.2023; HC n. 205.423, Relator o Ministro Luiz Fux, DJe 20.10.2022, trânsito em julgado em 5.11.2022.

No STJ, HC n. 640.770/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe de 21/6/2021; AgRg no HC n. 902.134/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de 23/5/2024; AgRg no RHC n. 188.541/RJ, relator Ministro Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 26/02/2024, DJe de 4/03/2024.

No caso, conforme assentado na decisão de id 195903427, o réu tem advogado constituído e não compareceu ao ato porque consta pendência de cumprimento de mandado de prisão emitido pela justiça, encontrando-se na condição de foragido.

Dessa forma, entendo não ser legítimo que se aproveite dessa situação para ser interrogado por videoconferência, o que configuraria verdadeiro desprezo pelas determinações judiciais, colocando em descrédito a própria Justiça.

Trata-se, à evidência, de pedido incompatível com o princípio da boa-fé objetiva, uma vez que com essa maneira de agir, o réu pretende se furtar ao cumprimento do mandado de prisão.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa que fica, desde já, intimada pela derradeira vez a apresentar memoriais, no prazo legal.

Não o fazendo, desde já oficie-se a OAB/BA, informando a desídia do advogado constituído.

PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO Juiz de Direito
08/07/2024 16:29

Recebidos os autos
08/07/2024 16:29

Outras decisões
02/07/2024 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
02/07/2024 17:16

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:13

Recebidos os autos
01/07/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
27/06/2024 21:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2024 03:18

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:01

Recebidos os autos
20/06/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
19/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:18

Decorrido prazo de ADEMILSON DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:02

Recebidos os autos
10/06/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
06/06/2024 17:58

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:52

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:34

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0000220-58.2002.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: ADEMILSON DA SILVA· DESPACHO Defiro o pedido de id 198427800.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar memoriais.

PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO Juiz de Direito
29/05/2024 17:59

Recebidos os autos
29/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
29/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
28/05/2024 20:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2024 19:39

Recebidos os autos
24/05/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
24/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 03:24

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:41

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:19

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:15

Juntada de gravação de audiência
07/05/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
07/05/2024 17:03

Indeferido o pedido de ADEMILSON DA SILVA - CPF: *04.***.*72-04 (REU)
07/05/2024 03:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 23:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/05/2024 13:07

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:49

Decorrido prazo de ADEMILSON DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 03:26

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0000220-58.2002.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADEMILSON DA SILVA CERTIDÃO De ordem, abro vistas destes autos ao MP e à DEFESA TÉCNICA para ciência/manifestação sobre a certidão do oficial de justiça que DEIXOU DE INTIMAR a testemunha JOSÉ TENÓRIO LIMA DA SILVA.

Brasília/DF, 19 de abril de 2024.

Yury Werly Assis Vieira Técnico Judiciário Matrícula 321509
19/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 19:04

Juntada de carta
15/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:44

Juntada de comunicações
10/04/2024 17:27

Expedição de Carta.
10/04/2024 12:20

Expedição de Mandado.
08/04/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0000220-58.2002.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADEMILSON DA SILVA CERTIDÃO De ordem, fica a Defesa Técnica intamada a tomar ciência de que estará aberta a sala virtual da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/05/2024, às 15h30.

MEIOS DE ACESSO: 1) Envio de mensagem (com 15 minutos de antecedência) para o whatsapp institucional do Cartório: 61 99120-4973 2) QRcode para acesso à sala virtual: 3) Link completo para acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2E2YTUzMzctZTFkZS00MmNhLThmYzktYTM2NjhkM2IxMjk5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%223acd6179-651f-4f58-83ae-d9b1759ca40f%22%7d 4) Link Reduzido para acesso à sala virtual: https://atalho.tjdft.jus.br/t97aDW Ainda, fica a Defesa Técnica intimada a tomar ciência de que foram expedidos mandados de intimação para as testemunhas: ANDRE DE FARIAS FERREIRA, CASSIA APARECIDA MARTINS OLIVEIRA e JOSÉ TENÓRIO LIMA DA SILVA (Parte em situação de rua).

A testemunha Jeffersson Moreira Furtado falaceu, conforme certidão de óbito de id. 191580099.

Brasília/DF, 2 de abril de 2024.

Yury Werly Assis Vieira Técnico Judiciário Matrícula 321509
03/04/2024 16:38

Recebidos os autos
03/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
03/04/2024 13:17

Juntada de Certidão
02/04/2024 21:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:54

Expedição de Mandado.
02/04/2024 16:40

Expedição de Mandado.
02/04/2024 16:31

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de ADEMILSON DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:34

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0000220-58.2002.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: ADEMILSON DA SILVA· DESPACHO De fato, compulsando os autos, verifica-se que ficou suspenso por longo período, havendo possibilidade de que os endereços das testemunhas estejam desatualizados.

Dessa forma, intimem-se as partes para apresentarem endereços atualizados da testemunhas por elas arroladas.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
15/03/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:47

Recebidos os autos
15/03/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 19:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
14/03/2024 19:33

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:21

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:27

Expedição de Carta.
26/02/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 02:28

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0000220-58.2002.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: ADEMILSON DA SILVA· DESPACHO De fato, o documento constante de id 185768163 foi inserido por equívoco nos autos em sigilo.

Dado que a regra no sistema processual penal brasileiro é a publicidade dos atos processuais, determino o levantamento do sigilo do referido documento, devendo o cartório ainda observar se constam outros documentos sigilosos nos autos.

Em caso positivo, a defesa deverá ser cadastrada como visualizadora.

Expeça-se carta precatória à Comarca de Ibotirama/BA no endereço constante do parecer ministerial de id 185768163.

No mais, expeçam-se as diligências necessárias para a realização da audiência de instrução e julgamento.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
20/02/2024 17:42

Recebidos os autos
20/02/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
18/02/2024 23:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/02/2024 03:22

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:38

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
09/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 12:42

Recebidos os autos
07/02/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:42

Indeferido o pedido de ADEMILSON DA SILVA - CPF: *04.***.*72-04 (REU)
05/02/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
05/02/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 12:43

Recebidos os autos
31/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 08:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
30/01/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/01/2024 15:59

Recebidos os autos
16/01/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
12/12/2023 12:02

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:29

Recebidos os autos
12/12/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 03:07

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 09:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
07/12/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 17:17

Expedição de Ofício.
07/12/2023 10:02

Recebidos os autos
07/12/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
06/12/2023 17:41

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:41

Recebidos os autos
06/12/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
30/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:33

Recebidos os autos
28/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
28/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 04:06

Decorrido prazo de ADEMILSON DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
09/11/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.
05/11/2023 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2023 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2023 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 16:27

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:13

Expedição de Carta.
31/10/2023 15:48

Expedição de Mandado.
31/10/2023 15:41

Expedição de Mandado.
31/10/2023 15:36

Expedição de Mandado.
16/08/2023 00:15

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 22:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:30

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
15/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ADEMILSON DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:52

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 17:28

Recebidos os autos
22/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
21/06/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 21:38

Recebidos os autos
19/06/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
19/06/2023 14:37

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:03

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:17

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:09

Expedição de Ofício.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de ADEMILSON DA SILVA em 28/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:50

Decorrido prazo de ADEMILSON DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2021 12:30

Juntada de Certidão
19/05/2021 11:03

Expedição de Carta.
18/05/2021 21:21

Recebidos os autos
18/05/2021 21:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 21:21

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
11/05/2021 10:29

Expedição de Certidão.
10/05/2021 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:00

Expedição de Certidão.
26/04/2021 23:02

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 17:00

Expedição de Certidão.
30/10/2019 14:32

Juntada de Petição de manifestação;
24/10/2019 16:46

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 16:31

Juntada de Certidão
09/10/2019 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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