15/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 23:18

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:45

Recebidos os autos
25/03/2025 10:45

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
21/03/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/03/2025 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:29

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/02/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 23:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:15

Recebidos os autos
07/02/2025 16:15

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/12/2024 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/12/2024 15:51

Recebidos os autos
16/12/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:52

Expedição de Certidão.
20/11/2024 23:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/10/2024 10:06

Juntada de Petição de comunicação
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704842-64.2024.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz e nos termos da Portaria do Juízo ficam as partes intimadas que a perícia foi marcada para: Dia: 09/10/2024 Hora: 16:00 Local: SCS QD. 02, BL.

D SL 1206 - ED.

OSCAR NIEMEYER ASA SUL/DF Ficam as partes intimadas a apresentarem no ato da perícia toda a documentação e exames, se o caso, relacionados ao fato periciado conforme solicitado pelo perito.

Havendo assistentes técnicos cabe às partes notificá-lo da data designada para perícia.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
27/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/09/2024 08:45

Recebidos os autos
19/09/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704842-64.2024.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz e nos termos da Portaria do Juízo ficam as partes intimadas que a perícia foi marcada para: Dia: 17/09/2024 Hora: 14:00 Local: SCS Q. 02 BL.

D , SALA 1206 - EDIFÍCIO OSCAR NIEMEYER ASA SUL/DF FONE: (61) 9 8130-0097 Ficam as partes intimadas a apresentarem no ato da perícia toda a documentação e exames, se o caso, relacionados ao fato periciado conforme solicitado pelo perito.

Havendo assistentes técnicos cabe às partes notificá-lo da data designada para perícia.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
21/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/08/2024 17:24

Recebidos os autos
12/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/08/2024 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:14

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704842-64.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Intime-se a perita para que em até 5 dias informe se as respostas das partes atendem/ensejam início dos trabalhos que, neste caso, deverá ocorrer incontinenti. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/07/2024 08:54

Recebidos os autos
18/07/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/07/2024 00:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:07

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:24

Recebidos os autos
18/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/06/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:53

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:53

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 20:30

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:41

Recebidos os autos
25/04/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/04/2024 19:28

Juntada de Petição de especificação de provas
17/04/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
10/04/2024 01:06

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704842-64.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões).

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
11/03/2024 18:44

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704842-64.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Indefiro a tutela provisória de urgência ante a ausência de probabilidade do direito alegado.

Não há qualquer comprovação de que o autor não firmou os contratos com o banco réu; ademais, sequer foram juntados os contratos.

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC.

Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/02/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 20:17

Expedição de Mandado.
19/02/2024 17:33

Recebidos os autos
19/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/02/2024 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704942-19.2024.8.07.0003

Charles Soares de Almeida

Radio e Televisao Cv LTDA

Advogado: Maria Elizabeth dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0704132-78.2023.8.07.0003

Andre Luiz de Oliveira Neves

Bcec - Brasil Central de Educacao e Cult...

Advogado: Nelce Meire Ferreira Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0000220-58.2002.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Ademilson da Silva

Advogado: Filipe Lima Batista dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2019 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0717148-07.2020.8.07.0003

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Tathianne Bento de Morais

Advogado: Paula Silva Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2020 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0760945-86.2023.8.07.0016

Maria Claudiana Alves Richard

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 13:28

Exibir Processo