22/08/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de BASEVI CONSTRUCOES S/A em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de BASEVI CONSTRUCOES S/A em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de BASEVI CONSTRUCOES S/A em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:17

Recebidos os autos
06/08/2024 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/08/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 14:59

Transitado em Julgado em 05/06/2024
30/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de BASEVI CONSTRUCOES S/A em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:15

Publicado Despacho em 19/07/2024.
18/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701490-58.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BASEVI CONSTRUCOES S/A DESPACHO Sem requerimentos adicionais, arquivem-se com as cautelas de praxe.

I.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 10:44:08.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
16/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:52

Recebidos os autos
16/07/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/07/2024 10:12

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:12

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 19:18

Recebidos os autos
05/07/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:00

Recebidos os autos
12/06/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:34

Decorrido prazo de BASEVI CONSTRUCOES S/A em 28/05/2024 23:59.
26/05/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/05/2024 11:23

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:08

Publicado Sentença em 21/05/2024.
20/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:25

Recebidos os autos
16/05/2024 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024 18:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:31

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:39

Decorrido prazo de BASEVI CONSTRUCOES S/A em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:12

Decorrido prazo de BASEVI CONSTRUCOES S/A em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701490-58.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BASEVI CONSTRUCOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Recebo o pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa (ID 186725132) ajuizado pelo DISTRITO FEDERAL em face de BASEVI CONSTRUCOES S/A, no qual almeja a satisfação dos honorários de sucumbência fixados no título judicial exequendo.

II – Intime-se a parte devedora POR MEIO DE SEU ADVOGADO (art. 513, §§ 2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

III – Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado a isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

IV – Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC.

V – Efetuado pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

Decorrido o prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento.

Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

VI – Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

VII – Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte credora a trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 08:31:22.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
21/02/2024 11:25

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:25

Recebidos os autos
19/02/2024 18:25

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
16/02/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/02/2024 20:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 17:54

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de BASEVI CONSTRUCOES S/A em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:46

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/12/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:21

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:14

Recebidos os autos
17/11/2021 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/11/2021 11:16

Expedição de Certidão.
16/11/2021 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:24

Expedição de Certidão.
17/09/2021 15:33

Juntada de Petição de apelação
31/08/2021 02:48

Publicado Sentença em 31/08/2021.
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:44

Recebidos os autos
26/08/2021 17:44

Julgado improcedente o pedido
14/06/2021 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/06/2021 18:13

Recebidos os autos
14/06/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/06/2021 09:19

Expedição de Certidão.
02/06/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:30

Publicado Intimação em 28/05/2021.
28/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 10:19

Expedição de Certidão.
25/05/2021 16:21

Juntada de Petição de réplica
07/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 14:25

Recebidos os autos
04/05/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/05/2021 20:24

Juntada de Petição de contestação
16/03/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:40

Recebidos os autos
16/03/2021 15:40

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/03/2021 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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