16/07/2024 05:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 15/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 04:17

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO BARUFI em 26/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:16

Recebidos os autos
12/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/06/2024 17:16

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
11/06/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 18:12

Recebidos os autos
29/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/05/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/05/2024 03:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
12/05/2024 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2024 03:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 10/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:40

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO BARUFI em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 10:14

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:53

Recebidos os autos
08/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:53

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
08/04/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO BARUFI em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:06

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:01

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
02/03/2024 10:10

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
29/02/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
26/02/2024 15:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729742-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECONVINTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO DENUNCIADO A LIDE: LUCAS ARAUJO BARUFI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora apresentou petição, ID Num. 186646566, na qual requer a realização de pesquisa de bens a partir dos sistemas disponíveis ao Juízo.

DEFIRO a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema e-RIDF só será admitida se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

Isso porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br.

Observe-se o valor atualizado do débito (ID Num. 186646566 - R$ 159.346,47).

Promova-se a solicitação de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma reiterada, para fins de penhora do valor acima mencionado.

Considerando o grande acervo de processos em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), aguarde-se, tão somente, pelo prazo de 7 (sete) dias e voltem conclusos para verificação de eventuais respostas positivas e demais providências pertinentes.

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Dos resultados informando a existência de veículos ou penhora parcial de ativos financeiros, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 1 (um) ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Hipótese diversa é se forem localizados bens penhoráveis, quando, de acordo com o art. 921, § 4º-A, do CPC o prazo de prescrição no curso do processo está interrompido e ele não corre enquanto o credor for fiel aos seus prazos, dado que a prescrição intercorrente somente vale em tempo de crise na execução, em que o processo não tem como avançar.

Se há meios para prosseguir e a parte autora se mantém inerte, dá azo ao curso do prazo prescricional.

Portanto, deverá indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis ou sejam eles insuficientes, os autos deverão retornar conclusos ao Juízo, para fins de determinação de arquivamento, nos termos do § 2º do mesmo artigo, cujo termo inicial será de acordo com as hipóteses do §§ 4° e 4º-A, do art. 921, do CPC.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/02/2024 16:24

Recebidos os autos
20/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:21

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO BARUFI em 22/01/2024 23:59.
29/11/2023 08:03

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:01

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO BARUFI em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 16:44

Expedição de Mandado.
09/10/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
08/09/2023 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2023 03:14

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 29/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 18:37

Expedição de Mandado.
18/08/2023 16:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 20:40

Recebidos os autos
17/08/2023 20:40

Outras decisões
16/08/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:20

Recebidos os autos
26/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/07/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729985-69.2021.8.07.0000

Alceu Vilela

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2021 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0733343-39.2021.8.07.0001

Idiana Silveira Tomazelli

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Mariana Cristina Galhardo Frasson

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0733343-39.2021.8.07.0001

Geap Autogestao em Saude

Idiana Silveira Tomazelli

Advogado: Gabriel Albanese Diniz de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2021 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0766704-31.2023.8.07.0016

Eleusa Angelica Costa Sousa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0767340-94.2023.8.07.0016

Simeao Fernandes de Souza Neto

Globo Capital - Assessoria Financeira Lt...

Advogado: Edson da Silva Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2023 12:45

Exibir Processo