12/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 19:00

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0747957-15.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MV CONSTRUCOES EIRELI - ME, MURILO DE MENEZES ABREU EXECUTADO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO, RAYLANNE DE OLIVEIRA BATISTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram promovidas as pesquisas RENAJUD e INFOJUD, conforme os termos anexos.

Fica a parte exequente intimada para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2025 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:41

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:11

Juntada de Certidão
12/08/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/08/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/08/2025 16:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/08/2025 19:27

Recebidos os autos
06/08/2025 19:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/08/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de RAYLANNE DE OLIVEIRA BATISTA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 03/06/2025 23:59.
07/04/2025 02:28

Publicado Edital em 07/04/2025.
05/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0747957-15.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MV CONSTRUCOES EIRELI - ME, MURILO DE MENEZES ABREU EXECUTADO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO, RAYLANNE DE OLIVEIRA BATISTA Objeto: Intimação de JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO - CPF/CNPJ: *50.***.*56-40 e RAYLANNE DE OLIVEIRA BATISTA - CPF/CNPJ: *05.***.*74-81 para cumprimento da obrigação, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

A Dra.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da 7ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 30 (trinta) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito no valor de R$ R$ 28.419,01 (vinte e oito mil e quatrocentos e dezenove reais e um centavo), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV e 513, inciso IV, do CPC/2015, acrescido de custas, se houver.

Nos termos do art. 523, do CPC/2015, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital e do prazo para pagamento espontâneo, nos termos dos arts. 525 e 231, inciso IV, do CPC/2015, que somente poderão ser apresentada por advogado constituído ou por Defensor Público e versar acerca das hipóteses apresentadas em seu parágrafo 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º, do art. 525.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 8.032-2, 8º Andar, Bloco B, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2025 13:17:10.

Eu, LUSINETH MARTINS DE SA ANANIAS PINHEIRO, Diretor de Secretaria, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL.
03/04/2025 13:18

Expedição de Edital.
01/04/2025 18:20

Recebidos os autos
01/04/2025 18:20

Outras decisões
25/03/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/03/2025 12:12

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:42

Recebidos os autos
10/03/2025 14:42

Outras decisões
28/02/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/02/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:23

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:28

Recebidos os autos
24/02/2025 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/02/2025 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 17:49

Recebidos os autos
18/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:49

Outras decisões
12/02/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/02/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:43

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 22/01/2025 23:59.
26/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:06

Recebidos os autos
18/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:06

Outras decisões
17/12/2024 08:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/12/2024 12:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:27

Recebidos os autos
11/12/2024 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
09/12/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/12/2024 13:15

Transitado em Julgado em 06/12/2024
09/12/2024 13:10

Recebidos os autos
12/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
22/08/2024 19:38

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 15:02

Recebidos os autos
30/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/07/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2024 15:15

Recebidos os autos
25/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/07/2024 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2024 03:21

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:01

Recebidos os autos
15/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2024 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/07/2024 04:23

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
13/06/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 17:18

Recebidos os autos
12/06/2024 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/06/2024 18:16

Juntada de Petição de especificação de provas
04/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:13

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:54

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 03:28

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:53

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:40

Decorrido prazo de RAYLANNE DE OLIVEIRA BATISTA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:40

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 29/04/2024 23:59.
06/03/2024 03:20

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 12:31

Expedição de Edital.
04/03/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 20:11

Recebidos os autos
29/02/2024 20:11

Deferido o pedido de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-81 (AUTOR).
29/02/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
28/02/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 15:38

Recebidos os autos
20/02/2024 15:38

Indeferido o pedido de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-81 (AUTOR)
07/02/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/02/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 16:08

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/10/2023 17:42

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:35

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:32

Expedição de Certidão.
30/09/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/09/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2023 19:51

Expedição de Mandado.
04/09/2023 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 19:48

Expedição de Mandado.
04/09/2023 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 19:48

Expedição de Mandado.
04/09/2023 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 19:47

Expedição de Mandado.
01/09/2023 17:07

Recebidos os autos
01/09/2023 17:07

Recebida a emenda à inicial
30/08/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/08/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 19:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2023 07:20

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
08/08/2023 17:33

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/08/2023 17:21

Recebidos os autos
08/08/2023 17:21

Outras decisões
07/08/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/08/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.
25/07/2023 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 19:18

Juntada de Certidão
07/07/2023 19:13

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/07/2023 12:27

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:03

Juntada de Certidão
03/06/2023 16:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/06/2023 06:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/05/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/05/2023 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 12:52

Expedição de Mandado.
12/05/2023 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 12:52

Expedição de Mandado.
12/05/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 12:51

Expedição de Mandado.
12/05/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 12:51

Expedição de Mandado.
12/05/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 12:51

Expedição de Mandado.
12/05/2023 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 12:50

Expedição de Mandado.
12/05/2023 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 12:50

Expedição de Mandado.
10/05/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 20:56

Juntada de Certidão
21/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 18:51

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:08

Juntada de Certidão
20/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:40

Recebidos os autos
16/03/2023 17:40

Deferido o pedido de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-81 (AUTOR).
14/03/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/03/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 16:21

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 11:12

Expedição de Mandado.
15/02/2023 11:07

Expedição de Mandado.
25/01/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:33

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 20:45

Juntada de Certidão
14/01/2023 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2023 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2022 11:47

Recebidos os autos
22/12/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 11:47

Concedida a Medida Liminar
22/12/2022 11:47

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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