19/03/2025 00:00

Intimação

þ Efetuado o pagamento ao ID nº 229019823 pela parte devedora, expeça-se alvará eletrônico ,imediatamente, em favor da parte Exequente conforme requerido ao ID n°228930659 O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/01/2025 00:00

Intimação

Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763772-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA TORRES ARRAIS EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Contadoria.

Intimem as partes para manifestação em relação aos cálculos, no prazo comum de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025 15:47:47.
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763772-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA TORRES ARRAIS REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2024 16:44:46. (documento datado e assinado digitalmente)
30/09/2024 07:16

Baixa Definitiva
30/09/2024 07:10

Transitado em Julgado em 30/09/2024
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PATRICIA TORRES ARRAIS em 25/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/09/2024.
05/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, DÚVIDA OU ERRO MATERIAL.

INEXISTÊNCIA.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida, conforme previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2.

A embargante alega omissão no acórdão em relação ao prazo contratual de entrega do imóvel, alegando que o prazo de 180 dias e o período adicional de 60 dias após a conclusão da obra para a entrega das chaves não foram considerados.

No entanto, o acórdão embargado tratou expressamente da questão, concluindo que a estipulação de nova data para entrega do imóvel já se encontrava superada em razão da aplicação do Tema 996 do STJ.

A data final para entrega foi corretamente fixada em 28/06/2022, como consequência da aplicação do prazo de tolerância previsto em contrato. 3.

A pretensão da embargante visa, na realidade, à rediscussão do mérito da decisão proferida, o que não é cabível em sede de embargos de declaração.

O acórdão foi claro e objetivo ao aplicar os fundamentos jurídicos necessários para a solução do caso, afastando a alegação de novação contratual e estabelecendo de forma adequada o termo final da responsabilidade das embargantes. 4.

O acórdão não padece do vício da omissão, uma vez que enfrentou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, aplicando a jurisprudência consolidada e os dispositivos legais pertinentes ao caso concreto.

Não há vício a ser sanado. 5.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
03/09/2024 19:34

Recebidos os autos
02/09/2024 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 17:53

Juntada de intimação de pauta
14/08/2024 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 15:10

Recebidos os autos
12/08/2024 10:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
09/08/2024 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
09/08/2024 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 09:41

Juntada de Certidão
08/08/2024 09:41

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:26

Recebidos os autos
29/07/2024 14:34

Conhecido o recurso de PATRICIA TORRES ARRAIS - CPF: *09.***.*70-91 (RECORRENTE) e provido
26/07/2024 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 16:33

Recebidos os autos
08/07/2024 13:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
04/07/2024 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
04/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:52

Recebidos os autos
04/07/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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