02/09/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
22/08/2024 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 08:50

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de VINICIUS IRINEU CAMPOS em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:27

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:27

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

þAnte a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo.

Dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
25/07/2024 12:08

Recebidos os autos
25/07/2024 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/07/2024 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de VINICIUS IRINEU CAMPOS em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:58

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:25

Recebidos os autos
12/07/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/07/2024 06:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:59

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 05:31

Decorrido prazo de VINICIUS IRINEU CAMPOS em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Expeça-se alvará eletrônico da quantia depositada ao ID nº 201357341, em favor da parte Autora, conforme requerido ao ID nº 201221281.

Fica a parte Exequente intimada a dizer se dá por cumprida a obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo pagamento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
27/06/2024 14:04

Recebidos os autos
27/06/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/06/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:36

Recebidos os autos
18/06/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão
19/04/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763494-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VINICIUS IRINEU CAMPOS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 17:36:43.
05/04/2024 17:37

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 23:10

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2024 03:21

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) Condenar a Ré na obrigação de fazer, consistente em devolver ao perfil do Autor no Programa de Milhagens que administra os 8.130 pontos que foram debitados em 22/3/2023, com a mesma validade que tinham nessa data, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada descumprimento, limitada ao máximo total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo das perdas e danos; b) Condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 627,66 (seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos), a título de reembolso, corrigida pelo INPC a partir do desembolso (22/3/2023, conforme ID n.º 177346539, pág. 10) e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Transcorridos 15 (quinze) dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/03/2024 15:51

Recebidos os autos
15/03/2024 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/03/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 18:13

Juntada de Petição de réplica
02/03/2024 04:14

Decorrido prazo de VINICIUS IRINEU CAMPOS em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Em homenagem ao amplo contraditório, intime-se a parte Autora a se manifestar, breve e objetivamente e no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
23/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Em homenagem ao amplo contraditório, intime-se a parte Autora a se manifestar, breve e objetivamente e no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
21/02/2024 10:37

Recebidos os autos
21/02/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 05:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2024 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2024 02:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 23:39

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 21:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 21:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2023 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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