22/08/2024 16:46

Baixa Definitiva
22/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:45

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GERALDA SONIA DE SOUZA ALCANTARA em 21/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

PASEP.

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES FIXADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS/PASEP.

CORREÇÃO IRREGULAR DO SALDO.

NÃO VERIFICADO.

GESTÃO DOS RECURSOS DEPOSITADOS.

ATO ILÍCITO.

AUSÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Apelação cível interposta em ação de conhecimento onde se discute a ocorrência de má administração dos recursos advindos do PASEP, pela diferença de valores não repassados à correntista, bem como aplicação incorreta dos índices de correção e rendimentos legalmente estabelecidos para o caso. 2.

Os cálculos apresentados na inicial estão incompatíveis com as regras remuneratórias legais da LC 26/1975 e, por isso, não se prestam a demonstração do alegado. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
29/07/2024 04:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:27

Conhecido o recurso de GERALDA SONIA DE SOUZA ALCANTARA - CPF: *24.***.*84-15 (APELANTE) e não-provido
25/07/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 15:55

Recebidos os autos
03/06/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
28/05/2024 20:01

Recebidos os autos
28/05/2024 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
24/05/2024 13:15

Recebidos os autos
24/05/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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