27/05/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 17:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:50

Juntada de comunicação
27/05/2025 12:11

Juntada de comunicação
27/05/2025 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:37

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:35

Juntada de carta de guia
20/05/2025 13:49

Expedição de Carta.
17/05/2025 22:56

Recebidos os autos
17/05/2025 22:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:37

Transitado em Julgado em 30/04/2025
12/05/2025 15:32

Recebidos os autos
04/11/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:35

Juntada de diligência
21/10/2024 16:56

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:36

Recebidos os autos
30/09/2024 18:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/09/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/09/2024 18:29

Juntada de Certidão
29/09/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 16:34

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:20

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 17:32

Expedição de Mandado.
05/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 08:44

Recebidos os autos
05/08/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 08:44

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
16/07/2024 18:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:36

Juntada de intimação
22/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:46

Recebidos os autos
20/05/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
18/05/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:53

Juntada de Certidão
27/04/2024 18:37

Juntada de gravação de audiência
26/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 22:10

Juntada de ressalva
25/04/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 21:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 15:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/04/2024 21:37

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
25/04/2024 21:36

Juntada de Certidão
23/04/2024 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 03:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:16

Recebidos os autos
11/04/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
11/04/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 08:59

Recebidos os autos
11/04/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 20:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
09/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 13:21

Juntada de comunicações
26/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 15:32

Expedição de Ofício.
22/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:52

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 15:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/03/2024 07:36

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º andar, ALA C, SALA 438, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA/DF CEP: 70094-900 (61) 3103-6977 (telefone fixo) (61) 3103- 6724 (whatsapp) Horário de atendimento: 12h às 19h, dias úteis E-mail: [email protected] Nº do processo: 0742614-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCUS VINICIUS CARVALHO MENDES CERTIDÃO Considerando o teor dos expedientes de ID 188147205 e 188147211, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, faço estes autos com vista às partes para ciência.

Brasília/DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024.

VICTORIA SILVA VIDAL Servidor Geral
29/02/2024 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:27

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0742614-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCUS VINICIUS CARVALHO MENDES CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2024 16:10.

Deverão ser intimados para comparecimento presencial o(s) réu(s), caso esteja(m) em liberdade, e as eventuais testemunhas, com exceção das testemunhas policiais.

Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024.

ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Secretário de audiências
26/02/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:04

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 16:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 12:14

Juntada de comunicações
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 8310 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0742614-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MARCUS VINÍCIUS CARVALHO MENDES DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação do(s) acusado(s).

Na sequência, o réu apresentou defesa prévia (ID 184200597), deduzindo as preliminares de inépcia da denúncia e falta e justa causa para o suposto crime de tráfico, bem como reservando-se o direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução.

Sobre a inépcia da denúncia e falta de justa causa, adianto que, ao sentir desse magistrado, não há como acolher a pretensão.

Com efeito, a capitulação legal do suposto fato, ao início da marcha processual, constitui atribuição exclusiva do titular da ação penal, como bem pontuado pela inteligente Defesa, não havendo como partir da premissa, peremptória, de que o fato se circunscreve aos limites do art. 28 da LAT como pretende a Defesa.

Ou seja, a quantidade de entorpecente, também como sabiamente apontado pela Defesa, não constitui a única circunstância capaz de determinar se o fato típico é o do art. 33 ou 28 da LAT.

Dessa forma, os temas agitados pela Defesa, seja a alegada inépcia, seja a aduzida falta de justa causa, se confundem com próprio mérito, sendo necessário o avanço da marcha processual, a coleta da prova no âmbito do contraditório judicial e o debate das partes para se tornar possível ao julgador conhecer a causa madura para julgamento, razões pelas quais INDEFIRO as preliminares de inépcia da denúncia ou de falta de justa causa para a persecução penal.

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 814/2023 - 8ª DP/DF.

Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre o(s) denunciado(s), RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência.

Por fim, em atenção ao exercício da ampla defesa, DEFIRO as providências requeridas, devendo se oficiar a PMDF para: a) se disponível, fornecer imagens de eventuais câmaras corporais dos agente que atenderam a ocorrência em comento, e; b) se disponível, fornecer as informações sobre percurso de GPS da viatura que atendeu a ocorrência durante sua duração. Às diligências necessárias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
21/02/2024 16:55

Expedição de Ofício.
20/02/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/02/2024 15:23

Recebidos os autos
10/02/2024 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2024 15:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/02/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
06/02/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:51

Recebidos os autos
23/01/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
22/01/2024 10:24

Expedição de Certidão.
22/01/2024 03:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 17:00

Juntada de Certidão - central de mandados
15/01/2024 18:06

Juntada de Certidão
15/01/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2023 17:52

Expedição de Mandado.
13/12/2023 21:53

Recebidos os autos
13/12/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 20:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
11/12/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:15

Recebidos os autos
22/11/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/11/2023 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2023 09:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
15/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 18:40

Recebidos os autos
14/11/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:40

Declarada incompetência
13/11/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
13/11/2023 08:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/11/2023 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Brasília
16/10/2023 16:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 14:41

Expedição de Alvará de Soltura .
16/10/2023 12:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/10/2023 12:01

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/10/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 09:07

Juntada de gravação de audiência
16/10/2023 06:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2023 17:07

Juntada de Certidão
15/10/2023 17:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/10/2023 17:06

Juntada de laudo
15/10/2023 08:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/10/2023 08:17

Cancelada a movimentação processual
15/10/2023 08:17

Desentranhado o documento
15/10/2023 01:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 01:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 01:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/10/2023 01:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0759704-77.2023.8.07.0016

Edimilson Ferreira Nunes

Carla Torres Oliveira - ME

Advogado: Manoel de Souza Lima Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0734049-51.2023.8.07.0001

Jair Teodoro Lopes

Condominio Quintas Itapoa

Advogado: Solange de Campos Cesar

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0734049-51.2023.8.07.0001

Condominio Quintas Itapoa

Jair Teodoro Lopes

Advogado: Guilherme Martins do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0705438-54.2024.8.07.0001

Everson Vaz Piovesan

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Everson Vaz Piovesan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0750579-33.2023.8.07.0001

Associacao dos Advogados do Banco do Bra...

Cesar Aceti Lenz Cesar

Advogado: Jhones Pedrosa Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2023 21:18

Exibir Processo