01/08/2024 16:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Três Lagoas/MS
01/08/2024 16:42

Juntada de Certidão
27/06/2024 04:19

Decorrido prazo de EDUARDO DANTAS em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:22

Recebidos os autos
29/05/2024 12:22

Declarada incompetência
15/05/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/04/2024 04:28

Decorrido prazo de EDUARDO DANTAS em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700714-53.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO DANTAS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Parece-me que a relação jurídica, de natureza consumerista, narrada na inicial não possui qualquer relação com o foro de Brasília.

Nesse sentido, observo que o autor é residente em Selvíria/MS e que a agência do Banco do Brasil vinculada ao negócio jurídico objeto da inicial está localizada em município vizinho, Ilha Solteira/SP, conforme pesquisa a partir de sua numeração.

Ao autor, portanto, para declinar a razão da eleição desta Circunscrição para a propositura da ação.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
24/03/2024 11:30

Recebidos os autos
24/03/2024 11:30

Outras decisões
19/03/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/03/2024 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de EDUARDO DANTAS em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700714-53.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: EDUARDO DANTAS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

A ação está endereçada a uma das varas cíveis da circunscrição de Brasília.

Talvez por engano, foi distribuída a uma vara de Fazenda Pública.

O MM.

Juiz da vara de fazenda pública reconheceu sua incompetência, mas mandou distribuir o feito aos Juizados Especiais, sob o argumento de que o valor da causa seria inferior a 40 salários mínimos.

Ora, o procedimento dos Juizados Especiais tem limitações processuais significativas, razão pela qual a adesão ao mesmo é opção da parte.

Bem se verifica que a intenção é litigar em vara cível, não em juizado.

Não pode o MM.

Juiz da Fazenda Pública impor à parte um procedimento opcional sem manifestação expressa da mesma.

Assim, DECLINO da competência para conhecer do feito para uma das Varas Cíveis de Brasília.

Remetam-se de imediato.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 09:29:14.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
20/02/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:30

Recebidos os autos
05/02/2024 09:30

Declarada incompetência
05/02/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/02/2024 19:06

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/02/2024 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2024 09:08

Recebidos os autos
31/01/2024 09:08

Declarada incompetência
30/01/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/01/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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