09/09/2025 10:28

Recebidos os autos
09/09/2025 10:28

Deferido o pedido de MARIANA DELMONDE DOMINGOS - CPF: *28.***.*77-44 (EXEQUENTE).
08/09/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0751333-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA DELMONDE DOMINGOS EXECUTADO: RAFAEL DE SOUSA FALEIROS *01.***.*73-96 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme decisão retro, intime-se o credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 16:46:31 ROBERTA ALBUQUERQUE MARQUES MARTINS
22/08/2025 16:46

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:20

Recebidos os autos
21/08/2025 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/08/2025 18:14

Juntada de Certidão
13/08/2025 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
27/07/2025 21:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:20

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA FALEIROS *01.***.*73-96 em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751333-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA DELMONDE DOMINGOS EXECUTADO: RAFAEL DE SOUSA FALEIROS *01.***.*73-96 DECISÃO Foi cumprida parcialmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 1.414,28.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para verificação do débito remanescente; 4) Vindo em termos, intime-se o credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
23/06/2025 20:45

Recebidos os autos
23/06/2025 20:45

Outras decisões
18/06/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 19:20

Recebidos os autos
13/06/2025 19:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA FALEIROS *01.***.*73-96 em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 14:33

Recebidos os autos
01/05/2025 14:33

Outras decisões
24/04/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/04/2025 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:44

Recebidos os autos
14/03/2025 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 20:27

Publicado Certidão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:23

Juntada de Petição de recurso inominado
14/02/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA FALEIROS *01.***.*73-96 em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MARIANA DELMONDE DOMINGOS em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:38

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
24/01/2025 14:58

Recebidos os autos
24/01/2025 14:58

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/12/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
18/11/2024 18:00

Recebidos os autos
18/11/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 20:54

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/10/2024 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 15:30, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA FALEIROS *01.***.*73-96 em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIANA DELMONDE DOMINGOS em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:44

Recebidos os autos
31/07/2024 15:44

Outras decisões
31/07/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 07:35

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 15:30, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/06/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 14:30, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/03/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:20

Recebidos os autos
19/03/2024 15:20

Outras decisões
19/03/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/03/2024 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 14:30, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
17/03/2024 05:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 18:30

Recebidos os autos
08/03/2024 18:30

Deferido o pedido de MARIANA DELMONDE DOMINGOS - CPF: *28.***.*77-44 (AUTOR).
07/03/2024 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/03/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 13:20

Juntada de Petição de réplica
23/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 18:31

Recebidos os autos
20/02/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/02/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2023 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2023 18:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 20:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:45

Publicado Intimação em 13/10/2023.
13/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/09/2023 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 16:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 16:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707015-04.2023.8.07.0001

Ariston Rocha Drumon Albuquerque

Qi - Esquadrias de Aluminio e Portas de ...

Advogado: Fabio Ferreira Franco de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0771884-28.2023.8.07.0016

Paulo Eduardo Freitas de Souza

Assist Card do Brasil LTDA

Advogado: Pedro Paulo Mendes Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0748106-74.2023.8.07.0001

Edmar Profiro Ferreira

Joao Victor Batista Gomes

Advogado: Pedro Henrique Andrade Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0743579-82.2023.8.07.0000

Maria Zuleide da Silva

Associacao de Moradores do Predio da Rua...

Advogado: Carlos Aurelio de Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2023 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0751333-27.2023.8.07.0016

Rafael de Sousa Faleiros 00153973196

Mariana Delmonde Domingos

Advogado: Julio Leone Pereira Gouveia

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2025 17:46

Exibir Processo