24/10/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/10/2024 15:22

Juntada de Certidão
16/10/2024 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2024 07:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:49

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 13:50

Recebidos os autos
07/10/2024 13:50

Determinado o arquivamento
03/10/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:25

Recebidos os autos
16/05/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:17

Decorrido prazo de KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:20

Decorrido prazo de KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:07

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760635-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIO MARINHO DE SOUZA REQUERIDO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO, DEUTSCHE LUFTHANSA AG DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por MARCIO MARINHO DE SOUZA em face da sentença de id. 189009024, ao argumento de que há omissão e contradição no mencionado "decisum", pois o registro do extravio da bagagem foi realizado pelo embargante e que a mala foi devolvida no seu endereço residencial, de modo que os pedidos autorais devem ser deferidos.

Contrarrazões aos embargos de declaração - id. 190707436.

Decido.

Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.

Não assiste razão ao embargante.

A matéria suscitada já foi analisada e objeto do "decisum" proferido, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.

Com efeito, pretende o embargante a modificação da sentença, com o fito de amoldá-la à sua própria tese, providência que não se insere no escopo teleológico do presente recurso.

Desse modo, deve o embargante manifestar a sua irresignação por meio de recurso próprio.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
23/04/2024 14:55

Recebidos os autos
23/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:55

Embargos de declaração não acolhidos
11/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/04/2024 23:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 04/04/2024 23:59.
23/03/2024 05:00

Decorrido prazo de KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:50

Decorrido prazo de KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:34

Recebidos os autos
14/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:34

Outras decisões
13/03/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/03/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
08/03/2024 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 18:04

Recebidos os autos
07/03/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:04

Julgado improcedente o pedido
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de MARCIO MARINHO DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/02/2024 00:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 14:31

Recebidos os autos
23/02/2024 14:31

Outras decisões
23/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760635-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIO MARINHO DE SOUZA REQUERIDO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO, DEUTSCHE LUFTHANSA AG DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar em réplica, no prazo de 5 dias, ficando advertida de que já está preclusa a oportunidade de juntada de documentos, salvo as exceções legais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
21/02/2024 23:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 09:13

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 17:55

Recebidos os autos
20/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:55

Outras decisões
20/02/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/02/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:24

Decorrido prazo de KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 20:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2024 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2024 20:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
28/12/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 14:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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