TJDFT - 0707179-71.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 02:16
Decorrido prazo de DALTIVA MARIA DE MENEZES em 16/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/07/2025 23:59.
-
25/06/2025 02:15
Publicado Decisão em 25/06/2025.
-
25/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
24/06/2025 00:00
Intimação
NÚMERO DO PROCESSO: 0707179-71.2020.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: DALTIVA MARIA DE MENEZES DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo Banco do Brasil S.A. contra a sentença proferida pelo Juízo da Décima Nona Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
O apelante ocupa o polo passivo de ação de indenização por danos materiais e reparação por danos morais proposta por Daltiva Maria de Menezes sob a alegação de incorreção do saldo de sua conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A matéria tratada no presente recurso relaciona-se com o objeto do Tema Repetitivo nº 1.300 do Superior Tribunal de Justiça: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. É o relatório.
Decido.
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria abordada na análise do Tema Repetitivo nº 1.300 do Superior Tribunal de Justiça e tramitem no território nacional nos termos do art. 1.037, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento final a ser proferido no Tema Repetitivo nº 1.300 do Superior Tribunal de Justiça.
Voltem conclusos após o julgamento do Tema Repetitivo referido.
Intimem-se.
Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.
Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator -
18/06/2025 18:05
Recebidos os autos
-
18/06/2025 18:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)
-
17/06/2025 18:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
17/06/2025 17:59
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
16/06/2025 20:13
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 19:57
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
11/06/2025 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
11/06/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:04
Recebidos os autos
-
11/06/2025 13:41
Recebidos os autos
-
11/06/2025 13:41
Processo Reativado
-
16/02/2024 14:08
Baixa Definitiva
-
16/02/2024 14:07
Transitado em Julgado em 16/02/2024
-
16/02/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 02:19
Decorrido prazo de DALTIVA MARIA DE MENEZES em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 02:21
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
03/01/2024 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
-
29/12/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2023 20:02
Recebidos os autos
-
28/12/2023 20:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/12/2023 20:02
Recebidos os autos
-
28/12/2023 20:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/12/2023 20:02
Negado seguimento ao recurso
-
27/12/2023 15:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/12/2023 15:38
Recebidos os autos
-
26/12/2023 15:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/12/2023 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/12/2023 15:12
Recebidos os autos
-
26/12/2023 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/07/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 08:26
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 00:29
Decorrido prazo de DALTIVA MARIA DE MENEZES em 18/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 00:07
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/05/2022 23:59:59.
-
11/05/2022 00:05
Publicado Despacho em 11/05/2022.
-
11/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
09/05/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2022 11:55
Recebidos os autos
-
07/05/2022 11:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/05/2022 11:55
Recebidos os autos
-
07/05/2022 11:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/05/2022 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 17:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/05/2022 17:14
Recebidos os autos
-
05/05/2022 17:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/05/2022 17:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/05/2022 16:52
Recebidos os autos
-
05/05/2022 16:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/05/2022 16:50
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 15:36
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 11:34
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
-
27/08/2021 11:33
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 09:36
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
-
27/08/2021 09:35
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 09:35
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 09:46
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 17:43
Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
-
05/10/2020 17:42
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 11:47
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
-
28/09/2020 11:47
Juntada de Certidão
-
26/09/2020 02:25
Decorrido prazo de DALTIVA MARIA DE MENEZES em 25/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 02:15
Publicado Decisão em 17/09/2020.
-
17/09/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/09/2020 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2020 11:11
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 18:37
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. César Loyola para SERECO - (em grau de recurso)
-
14/09/2020 18:37
Recebidos os autos
-
14/09/2020 18:37
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
14/09/2020 18:37
Recurso especial admitido
-
14/09/2020 11:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
14/09/2020 11:51
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
14/09/2020 09:34
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
13/09/2020 19:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/09/2020 12:57
Publicado Certidão em 01/09/2020.
-
31/08/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2020 10:42
Juntada de Certidão
-
27/08/2020 16:55
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. César Loyola para SERECO2 - (em grau de recurso)
-
27/08/2020 16:55
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 15:50
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/08/2020 02:16
Publicado Ementa em 13/08/2020.
-
12/08/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2020 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2020 13:26
Recebidos os autos
-
07/08/2020 12:53
Conhecido o recurso de DALTIVA MARIA DE MENEZES - CPF: *82.***.*41-15 (APELANTE) e provido
-
07/08/2020 12:23
Deliberado em Sessão - julgado
-
03/07/2020 12:26
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2020 14:39
Incluído em pauta para 29/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
-
01/07/2020 07:52
Recebidos os autos
-
16/06/2020 15:19
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
16/06/2020 15:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
16/06/2020 15:09
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 07:51
Recebidos os autos
-
16/06/2020 07:51
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
15/06/2020 09:58
Recebidos os autos
-
15/06/2020 09:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0715127-02.2023.8.07.0020
Sociedade Educacional Leonardo da Vinci ...
Gildo Pereira dos Santos Filho
Advogado: Moises Pessoa da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/08/2023 10:54
Processo nº 0725010-70.2023.8.07.0020
Vinicius Crispim Machado
Colegio Biangulo Iv LTDA
Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/12/2023 17:01
Processo nº 0707179-71.2020.8.07.0001
Daltiva Maria de Menezes
Banco do Brasil S/A
Advogado: Milena Piragine
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/03/2020 12:03
Processo nº 0707179-71.2020.8.07.0001
Banco do Brasil S/A
Daltiva Maria de Menezes
Advogado: Solon Mendes da Silva
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 20/10/2020 09:01
Processo nº 0767507-14.2023.8.07.0016
Adelino de Brito Fontenele Filho
Banco Itaucard S.A.
Advogado: Tamyrys Leal Mendes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/11/2023 16:41