15/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ROSILAINE RODRIGUES FARIAS em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ROSILAINE RODRIGUES FARIAS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MARLUCIA PEREIRA DE CARVALHO em 02/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:11

Juntada de Petição de apelação
13/03/2025 14:30

Juntada de Petição de certidão
11/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702767-19.2019.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: MARLUCIA PEREIRA DE CARVALHO, ROSILAINE RODRIGUES FARIAS SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID. 142038661, na data de 14/11/2022).

A presente ação está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são cheques (ID. 31615715, cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 03/12/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
26/02/2025 16:18

Recebidos os autos
26/02/2025 16:18

Declarada decadência ou prescrição
12/02/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ROSILAINE RODRIGUES FARIAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MARLUCIA PEREIRA DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:01

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702767-19.2019.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: MARLUCIA PEREIRA DE CARVALHO, ROSILAINE RODRIGUES FARIAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo e de ordem da MM Juíza de Direito Clarissa Braga Mendes, ficam as partes intimadas para se manifestarem, acerca do artigo 921, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, bem como sobre a possível prescrição da pretensão executória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 23 de dezembro de 2024 16:30:39.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
23/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 16:30

Processo Desarquivado
23/12/2024 16:30

Juntada de Certidão
23/12/2024 16:30

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/06/2024 17:08

Arquivado Provisoramente
19/06/2024 17:08

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:19

Recebidos os autos
03/06/2024 15:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/05/2024 03:28

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:27

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 21/05/2024 23:59.
18/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:53

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:42

Expedição de Ofício.
26/03/2024 17:15

Recebidos os autos
26/03/2024 17:15

Deferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (REQUERENTE).
25/03/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de ROSILAINE RODRIGUES FARIAS em 15/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:32

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:33

Recebidos os autos
16/02/2024 17:33

Outras decisões
16/02/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/01/2024 15:58

Recebidos os autos
08/01/2024 15:58

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
08/01/2024 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:03

Processo Desarquivado
10/11/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:22

Arquivado Provisoramente
14/11/2022 11:21

Recebidos os autos
14/11/2022 11:21

Determinado o arquivamento
03/11/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/11/2022 10:04

Juntada de Certidão
28/10/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 15:24

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:30

Recebidos os autos
26/09/2022 12:30

Deferido o pedido de ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - CPF: *09.***.*59-19 (EXECUTADO).
21/09/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/09/2022 14:28

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ROSILAINE RODRIGUES FARIAS em 02/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:44

Juntada de Certidão
17/08/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:30

Recebidos os autos
16/08/2022 13:30

Decisão interlocutória - indeferimento
15/08/2022 20:37

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/08/2022 09:34

Juntada de Certidão
05/08/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:00

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2022 17:47

Recebidos os autos
05/07/2022 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2022 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/06/2022 10:00

Juntada de Certidão
03/06/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 02/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:35

Juntada de Certidão
17/05/2022 10:00

Juntada de Certidão
16/05/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:08

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:36

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:35

Expedição de Certidão.
12/04/2022 14:50

Expedição de Ofício.
04/04/2022 16:08

Recebidos os autos
04/04/2022 16:08

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2022 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/03/2022 07:46

Juntada de Certidão
18/03/2022 04:05

Processo Desarquivado
17/03/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 18:51

Arquivado Provisoramente
04/05/2021 18:51

Expedição de Certidão.
23/04/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 14:48

Recebidos os autos
23/04/2021 14:48

Decisão interlocutória - indeferimento
12/04/2021 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/04/2021 11:59

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 08/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 19:58

Recebidos os autos
18/03/2021 19:58

Decisão interlocutória - indeferimento
15/03/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/03/2021 14:36

Juntada de Certidão
12/03/2021 11:32

Juntada de Petição de impugnação
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 08:27

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2021 18:20

Juntada de Certidão
04/03/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 17:54

Recebidos os autos
04/03/2021 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2021 17:27

Juntada de Certidão
22/02/2021 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/02/2021 09:35

Juntada de Certidão
09/02/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 18:35

Juntada de Certidão
08/02/2021 19:07

Juntada de Petição de impugnação
08/02/2021 13:43

Recebidos os autos
08/02/2021 13:43

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2020 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/12/2020 19:05

Juntada de Certidão
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 03/12/2020 23:59:59.
08/09/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 19:16

Juntada de Certidão
04/09/2020 12:03

Recebidos os autos
04/09/2020 12:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/08/2020 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/08/2020 15:19

Juntada de Certidão
10/08/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 12:10

Juntada de Certidão
10/06/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 08:41

Juntada de Certidão
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de ROSILAINE RODRIGUES FARIAS em 08/06/2020 23:59:59.
24/03/2020 21:09

Juntada de Certidão
05/03/2020 03:10

Publicado Edital em 05/03/2020.
04/03/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 18:00

Juntada de Certidão
17/02/2020 19:21

Recebidos os autos
14/02/2020 15:12

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2020 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/01/2020 10:04

Juntada de Certidão
28/01/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 06:23

Publicado Intimação em 19/12/2019.
18/12/2019 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 09:33

Juntada de Certidão
09/11/2019 14:44

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 08/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 16:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/10/2019 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 11:37

Juntada de Certidão
14/10/2019 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2019 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2019 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2019 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2019 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2019 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2019 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2019 15:25

Juntada de Certidão
23/08/2019 16:27

Juntada de Certidão
21/08/2019 18:03

Recebidos os autos
21/08/2019 18:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/08/2019 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/08/2019 09:28

Juntada de Certidão
14/08/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2019 12:36

Juntada de Certidão
21/07/2019 11:36

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 16/07/2019 23:59:59.
18/06/2019 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 17:49

Juntada de Certidão
03/06/2019 16:34

Recebidos os autos
03/06/2019 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2019 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/05/2019 18:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 21:35

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 13/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2019 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 11:26

Juntada de Certidão
20/04/2019 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2019 18:04

Recebidos os autos
11/04/2019 18:04

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2019 15:14

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
04/04/2019 15:14

Juntada de Certidão
04/04/2019 14:14

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho - (em diligência)
04/04/2019 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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