18/03/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 14:56

Transitado em Julgado em 15/03/2024
16/03/2024 04:12

Decorrido prazo de LEONARDO PEIXOTO AREAS DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 02:22

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715511-07.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONARDO PEIXOTO AREAS DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

SENTENÇA LEONARDO PEIXOTO AREAS DA SILVA ajuíza ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., partes qualificadas nos autos.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do NCPC) para pagamento das custas iniciais, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Decido.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do NCPC.

Ante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Exclua-se a anotação de tutela de urgência/liminar, se houver.

Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, inciso IV, do NCPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.

I.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
15/02/2024 15:38

Recebidos os autos
15/02/2024 15:38

Indeferida a petição inicial
15/02/2024 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/02/2024 14:56

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de LEONARDO PEIXOTO AREAS DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 03:23

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
05/12/2023 16:54

Recebidos os autos
05/12/2023 16:54

Gratuidade da justiça não concedida a LEONARDO PEIXOTO AREAS DA SILVA - CPF: *90.***.*95-53 (REQUERENTE).
30/11/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/11/2023 17:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
20/11/2023 15:20

Recebidos os autos
20/11/2023 15:20

Determinada a emenda à inicial
14/11/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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