24/02/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:06

Processo Desarquivado
17/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 13:40

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 11:44

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:44

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 01:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:15

Recebidos os autos
05/11/2024 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
28/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
29/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:33

Expedição de Ofício.
26/07/2024 13:33

Expedição de Ofício.
23/07/2024 18:53

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:46

Recebidos os autos
19/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/07/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:32

Recebidos os autos
04/07/2024 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/06/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 09:11

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
01/05/2024 03:42

Decorrido prazo de MAURILIO MONTEIRO DE ABREU em 30/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:50

Recebidos os autos
09/04/2024 14:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700767-34.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MAURILIO MONTEIRO DE ABREU e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 191234500.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 14:44:15.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
26/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
25/03/2024 23:08

Juntada de Petição de impugnação
28/02/2024 04:27

Decorrido prazo de MAURILIO MONTEIRO DE ABREU em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700767-34.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURILIO MONTEIRO DE ABREU, LAURA FRANCA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de liquidação como cumprimento individual de Sentença Coletivo contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, eis que, tão somente, há necessidade de apresentação de cálculos dos valores devidos, o que, inclusive, já foi providenciado pela parte credora (ID nº 185282369).

Custas recolhidas ao ID nº 185282380 e prioridade na tramitação anotada.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os valores apresentados pela parte exequente (ID nº 185282369) e determino a expedição de requisitórios, estes com a observação de que as custas adiantadas pela parte credora (ID nº 185282380) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Sem prejuízo a todas essas determinações, PROMOVA-SE a alteração da classe judicial do feito para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (12078)".

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
20/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:45

Recebidos os autos
19/02/2024 19:45

Outras decisões
19/02/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/02/2024 09:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
31/01/2024 18:53

Recebidos os autos
31/01/2024 18:53

Determinada a emenda à inicial
31/01/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/01/2024 15:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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