TJDFT - 0739209-60.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 14:43
Arquivado Definitivamente
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11/05/2024 17:32
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 18:59
Transitado em Julgado em 03/05/2024
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09/05/2024 18:58
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
03/05/2024 02:16
Decorrido prazo de JURISTAS SERVICOS DE PUBLICIDADE ON LINE LTDA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 02:16
Decorrido prazo de JURISTAS SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 02:16
Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 02/05/2024 23:59.
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30/04/2024 02:17
Decorrido prazo de LACUNA SOFTWARE LTDA em 29/04/2024 23:59.
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12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de JURISTAS SERVICOS DE PUBLICIDADE ON LINE LTDA em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 11/04/2024 23:59.
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11/04/2024 02:16
Decorrido prazo de LACUNA SOFTWARE LTDA em 10/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 02:16
Publicado Decisão em 10/04/2024.
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09/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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05/04/2024 17:09
Recebidos os autos
-
05/04/2024 17:09
Prejudicado o recurso
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03/04/2024 12:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
02/04/2024 23:58
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 16:08
Recebidos os autos
-
01/04/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 12:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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26/03/2024 12:36
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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25/03/2024 18:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/03/2024 02:16
Publicado Ementa em 18/03/2024.
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16/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANO MORAL.
LITISPENDÊNCIA PARCIAL QUANTO AO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO.
RECONHECIMENTO.
INTERPRETAÇÃO CONFORME CONJUNTO DA POSTULAÇÃO.
BOA-FÉ. 1.
De acordo com o artigo 337, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil, ocorrerá a litispendência quando tramitarem, concomitantemente, ações idênticas, isto é, ações que possuírem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos. 2.
Nos termos do artigo 322, § 2º, do Código de Processo Civil, a interpretação do pedido deve ser considerada a partir do conjunto da postulação, com observância do princípio da boa-fé. 3.
No caso concreto, observado que o pedido de inexistência de débito está sendo discutido em ação de cobrança, ajuizada anteriormente, não merece reparo a decisão que, em saneamento do processo, reconheceu a existência de litispendência e resolveu o pedido declaratório de inexistência de dívida, sem resolução do mérito. 4.
Agravo de Instrumento conhecido e não provido. -
07/03/2024 17:06
Conhecido o recurso de JURISTAS SERVICOS DE PUBLICIDADE ON LINE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (AGRAVANTE) e WILSON FURTADO ROBERTO - CPF: *09.***.*46-78 (AGRAVANTE) e não-provido
-
07/03/2024 16:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/03/2024 02:22
Publicado Decisão em 05/03/2024.
-
05/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
28/02/2024 19:34
Recebidos os autos
-
28/02/2024 19:34
Outras Decisões
-
28/02/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 16:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
-
28/02/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 02:16
Publicado Pauta de Julgamento em 22/02/2024.
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21/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
0739209-60.2023.8.07.0000 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Diaulas Costa Ribeiro, Presidente do(a) 8ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 07 de Março de 2024 (Quinta-feira) com início às 13h30, na 8TCV, Sala nº 334, Palácio da Justiça realizar-se-á a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL.
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 8ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2024 Diretor(a) de Secretaria da 8ª Turma Cível -
20/02/2024 13:08
Juntada de Petição de comprovante
-
19/02/2024 17:10
Juntada de pauta de julgamento
-
19/02/2024 12:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
16/02/2024 02:18
Publicado Certidão em 16/02/2024.
-
16/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
15/02/2024 17:17
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 12:59
Deliberado em Sessão - Retirado
-
25/01/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 13:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/12/2023 20:21
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 02:16
Publicado Despacho em 15/12/2023.
-
14/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
13/12/2023 14:54
Recebidos os autos
-
13/12/2023 14:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
12/12/2023 17:12
Recebidos os autos
-
12/12/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 15:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
29/11/2023 10:27
Recebidos os autos
-
23/11/2023 17:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
23/11/2023 17:06
Recebidos os autos
-
22/11/2023 14:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de JURISTAS SERVICOS DE PUBLICIDADE ON LINE LTDA em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de JURISTAS SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:15
Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 21/11/2023 23:59.
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07/11/2023 02:16
Decorrido prazo de LACUNA SOFTWARE LTDA em 06/11/2023 23:59.
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26/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 26/10/2023.
-
25/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
23/10/2023 19:22
Recebidos os autos
-
23/10/2023 19:22
Outras Decisões
-
20/10/2023 18:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
20/10/2023 18:08
Decorrido prazo de LACUNA SOFTWARE LTDA em 19/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 17:10
Juntada de Petição de petição inicial
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26/09/2023 02:17
Publicado Decisão em 26/09/2023.
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25/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
21/09/2023 17:55
Outras Decisões
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15/09/2023 17:40
Recebidos os autos
-
15/09/2023 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
-
15/09/2023 17:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
15/09/2023 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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