TJDFT - 0706119-13.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/02/2025 07:22
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 07:21
Transitado em Julgado em 25/02/2025
-
25/02/2025 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 02:36
Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 18:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/02/2025 02:43
Publicado Sentença em 04/02/2025.
-
04/02/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706119-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, HENRIQUE JOSE PINTO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).
DECIDO.
Em razão do pedido de desistência formulado pela parte requerente (id. 220555042), da procuração ad judicia (id. 148481467) e da anuência do réu (id. 221819664), extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).
Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08 -
31/01/2025 07:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 17:31
Recebidos os autos
-
30/01/2025 17:31
Extinto o processo por desistência
-
07/01/2025 08:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
26/12/2024 21:43
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 16:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/12/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 16:26
Recebidos os autos
-
18/12/2024 16:26
Outras decisões
-
12/12/2024 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
11/12/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 02:25
Publicado Decisão em 21/11/2024.
-
20/11/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
18/11/2024 14:09
Juntada de Petição de contestação
-
10/11/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PINTO em 08/11/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:23
Publicado Edital em 28/08/2024.
-
27/08/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706119-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, HENRIQUE JOSE PINTO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Objeto: Citação de HENRIQUE JOSE PINTO - CPF/CNPJ: *45.***.*49-72, que se encontra em local incerto e não sabido.
O Dr.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA, Juiz de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o Réu acima qualificado, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência.
Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Fórum José Júlio Leal Fagundes (TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906.
O prazo para contestação é de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital, sob pena de revelia.
Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado curador especial.
E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.
DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024.
Eu, Débora Carolina Guedes Rodovalho Benon, Diretora de Secretaria Substituta, assino eletronicamente por determinação do MM.
Juiz de Direito. -
23/08/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 17:39
Expedição de Edital.
-
21/08/2024 13:53
Recebidos os autos
-
21/08/2024 13:53
Outras decisões
-
15/08/2024 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
15/08/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 03:37
Publicado Decisão em 25/07/2024.
-
24/07/2024 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
22/07/2024 18:01
Recebidos os autos
-
22/07/2024 18:01
Outras decisões
-
24/06/2024 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
02/03/2024 08:04
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
28/02/2024 04:02
Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 01:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/02/2024 01:30
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 02:26
Publicado Certidão em 31/01/2024.
-
30/01/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0706119-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, HENRIQUE JOSE PINTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria n. 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão retro do oficial de justiça, no prazo de 15 dias.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral -
17/01/2024 18:12
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 18:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2023 16:01
Expedição de Mandado.
-
22/11/2023 18:57
Recebidos os autos
-
22/11/2023 18:57
Outras decisões
-
16/11/2023 10:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
16/11/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 02:23
Publicado Certidão em 30/10/2023.
-
27/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
25/10/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 02:58
Publicado Decisão em 03/10/2023.
-
03/10/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706119-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, HENRIQUE JOSE PINTO DECISÃO Defiro o pedido autoral.
Proceda-se a consulta aos Sistemas SISBAJUD e INFOJUD, a fim de encontrar o endereço do requerido (Henrique José Pinto - CPF 145.8,3.491-72).
Em caso de êxito, intime-se a parte autora para que requeira a citação do réu nos endereços encontrados e ainda não diligenciados.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81 -
28/09/2023 18:59
Recebidos os autos
-
28/09/2023 18:59
Deferido o pedido de RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*60-03 (REQUERENTE).
-
20/09/2023 10:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
19/09/2023 19:20
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 02:40
Publicado Certidão em 28/08/2023.
-
26/08/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0706119-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, HENRIQUE JOSE PINTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria n. 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a requerente para se manifestar sobre o teor da certidão retro do oficial de justiça.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral -
24/08/2023 10:53
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 21:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2023 19:03
Recebidos os autos
-
07/08/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
04/08/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 00:17
Publicado Certidão em 24/07/2023.
-
21/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0706119-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, HENRIQUE JOSE PINTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria n. 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão retro do oficial de justiça, no prazo de 15 dias.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral -
19/07/2023 19:44
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2023 21:55
Mandado devolvido dependência
-
10/07/2023 13:54
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 00:19
Publicado Certidão em 30/06/2023.
-
29/06/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
26/06/2023 20:20
Juntada de Certidão
-
24/06/2023 17:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2023 01:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 15:51
Recebidos os autos
-
16/06/2023 15:51
Outras decisões
-
15/06/2023 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
13/06/2023 14:57
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 00:21
Publicado Decisão em 22/05/2023.
-
20/05/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
18/05/2023 04:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 19:19
Recebidos os autos
-
15/05/2023 19:19
Outras decisões
-
26/04/2023 17:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
24/04/2023 21:01
Juntada de Petição de impugnação
-
28/03/2023 01:03
Publicado Certidão em 28/03/2023.
-
28/03/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
24/03/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 12:56
Juntada de Petição de contestação
-
10/03/2023 01:10
Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
-
13/02/2023 02:27
Publicado Decisão em 13/02/2023.
-
10/02/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
08/02/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 14:31
Recebidos os autos
-
08/02/2023 14:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
03/02/2023 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
03/02/2023 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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