TJDFT - 0706283-75.2023.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

EUTERLUCIA SANTOS RODRIGUES

CPF *43.***.*18-72

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 16:03

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/03/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 16:03

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/03/2024 02:30

    Publicado Sentença em 18/03/2024.

  • 15/03/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0706283-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EUTERLUCIA SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

    Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

    Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id. 187934448.

    Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

    Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

  • 13/03/2024 17:20

    Transitado em Julgado em 13/03/2024

  • 13/03/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 15:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/02/2024 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 27/02/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 02:45

    Publicado Certidão em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0706283-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EUTERLUCIA SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

    Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

    BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024.

    ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral

  • 20/02/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 21:24

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 03:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

  • 14/09/2023 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 00:21

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/08/2023 21:26

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 21:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 18/07/2023 18:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/07/2023 18:22

    Transitado em Julgado em 18/07/2023

  • 18/07/2023 01:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 01:47

    Decorrido prazo de EUTERLUCIA SANTOS RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 00:33

    Publicado Sentença em 26/06/2023.

  • 24/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 15:39

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2023 16:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 24/05/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 10/05/2023 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:51

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/04/2023 00:20

    Publicado Certidão em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 11/04/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 19:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/02/2023 02:23

    Publicado Decisão em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 08/02/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 14:30

    Outras decisões

  • 06/02/2023 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 06/02/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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