04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712873-84.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES PAGY EXECUTADO: DANIEL DUTRA SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, proposta por PEDRO HENRIQUE RODRIGUES PAGY em desfavor de DANIEL DUTRA, conforme qualificações constantes dos autos.

Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 212870125, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, em privilégio à solução consensual.

Honorários já incluídos no acordo.

Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
03/10/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:44

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 14:27

Recebidos os autos
03/10/2024 14:27

Homologada a Transação
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIEL DUTRA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712873-84.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES PAGY EXECUTADO: DANIEL DUTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud). [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
06/09/2024 18:26

Recebidos os autos
06/09/2024 18:26

Outras decisões
05/09/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/09/2024 19:47

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712873-84.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES PAGY EXECUTADO: DANIEL DUTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para adequar a memória de cálculo aos limites objetivos do título judicial, visto que na planilha ID nº 208966376, os débitos nos valores de R$2.000,00 (23.02.2022) e R$ 300,00 (21.12.2021) foram computados duas vezes.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
30/08/2024 17:52

Recebidos os autos
30/08/2024 17:51

Outras decisões
30/08/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/08/2024 15:39

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:21

Recebidos os autos
16/03/2024 06:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/03/2024 06:17

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 15:35

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:59

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES PAGY em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 23:23

Juntada de Petição de apelação
26/01/2024 02:35

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 13:24

Recebidos os autos
17/12/2023 13:24

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2023 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/07/2023 13:19

Juntada de Certidão
13/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:31

Recebidos os autos
19/06/2023 18:31

Outras decisões
19/06/2023 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/06/2023 16:57

Juntada de Certidão
12/06/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 18:36

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:32

Recebidos os autos
16/05/2023 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/05/2023 18:09

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:21

Recebidos os autos
16/05/2023 16:21

Outras decisões
12/05/2023 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/05/2023 18:50

Decorrido prazo de DANIEL DUTRA - CPF: *91.***.*82-53 (REU) em 20/04/2023.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de DANIEL DUTRA em 20/04/2023 23:59.
16/04/2023 20:57

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 01:13

Decorrido prazo de DANIEL DUTRA em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 19:01

Recebidos os autos
21/03/2023 19:01

Outras decisões
21/03/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/03/2023 17:10

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 19:42

Recebidos os autos
27/02/2023 19:42

Outras decisões
27/09/2022 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/09/2022 17:44

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 10:36

Recebidos os autos
01/09/2022 10:36

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 07:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/05/2022 07:08

Juntada de Certidão
06/05/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 14:50

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 19:24

Recebidos os autos
06/04/2022 19:24

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/04/2022 10:39

Juntada de Certidão
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de DANIEL DUTRA em 31/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 21:34

Juntada de Certidão
11/03/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:05

Publicado Despacho em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 17:32

Recebidos os autos
07/03/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 22:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/11/2021 22:00

Juntada de Certidão
30/11/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 15:36

Recebidos os autos
22/11/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de DANIEL DUTRA em 04/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/11/2021 12:03

Juntada de Certidão
03/11/2021 23:20

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 11:35

Juntada de Certidão
20/10/2021 20:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES PAGY em 18/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 18:47

Recebidos os autos
05/10/2021 18:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2021 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/09/2021 18:56

Juntada de Certidão
21/09/2021 09:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:40

Publicado Certidão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 15:00

Decorrido prazo de DANIEL DUTRA em 01/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 20:26

Juntada de Certidão
31/08/2021 20:23

Juntada de Petição de contestação
09/08/2021 16:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2021 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2021 14:13

Expedição de Mandado.
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 12:09

Recebidos os autos
13/07/2021 12:09

Decisão interlocutória - indeferimento
29/06/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/06/2021 16:19

Juntada de Certidão
28/06/2021 13:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2021 17:30

Juntada de Certidão
23/06/2021 17:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/06/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 21:29

Juntada de Petição de certidão
02/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 11:18

Recebidos os autos
31/05/2021 11:18

Decisão interlocutória - indeferimento
18/05/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/05/2021 16:50

Juntada de Certidão
18/05/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 21:17

Juntada de Certidão
27/04/2021 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 19:22

Recebidos os autos
26/04/2021 19:22

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2021 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/04/2021 19:50

Juntada de Certidão
20/04/2021 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo