03/04/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703125-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ERMINDO GIORI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação da sentença proferida na ação civil pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400 (ACP 94.0008514-1), movida pelo Ministério Público Federal contra o Banco do Brasil S.A., Banco Central do Brasil e União.

A questão referente índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990, é objeto do tema 1290 do STF.

No bojo do RE n. 1445162, Leading Case escolhido para julgamento do Tema, houve decisão do e.

Ministro relator Alexandre de Morais nos seguintes termos: (...) Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.

Ante o exposto, SUSPENDO o presente feito até o trânsito em julgado do Tema 1290 do STF.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 10:48:44.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
21/03/2024 17:52

Recebidos os autos
21/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
15/03/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/03/2024 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2024 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703125-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ERMINDO GIORI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao agravo de instrumento noticiado pela parte ERMINDO GIORI, mantenho a decisão agravada (ID 188936144) por seus próprios fundamentos.

Em consulta eletrônica ao AGI nº 0709715-19.2024.8.07.0000, se verifica que ainda não proferida a primeira decisão.

Contudo, tendo em vista que a decisão agravada determinou a remessa do processo a uma das Varas Cíveis da Comarca Castelo/ES, aguarde-se o julgamento definitivo do referido recurso.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 14:04:50.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
14/03/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:27

Recebidos os autos
13/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:13

Recebidos os autos
06/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:13

Acolhida a exceção de Incompetência
27/02/2024 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/02/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:25

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703125-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ERMINDO GIORI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Ao autor para manifestação e ciência quanto à documentação juntada pelo requerido, no prazo de 15 dias.

Após, anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 12:25:25.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/02/2024 15:26

Recebidos os autos
20/02/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/02/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:18

Recebidos os autos
26/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/01/2024 07:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2024 19:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/01/2024 17:17

Juntada de Certidão
14/03/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 15:53

Recebidos os autos
27/02/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/02/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 16:58

Recebidos os autos
14/02/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:58

Declarada incompetência
09/02/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/02/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:26

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
18/01/2023 11:40

Recebidos os autos
18/01/2023 11:40

Determinada a emenda à inicial
17/01/2023 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/01/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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