TJDFT - 0714125-45.2023.8.07.0004
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/10/2024 16:53
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2024 09:22
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 02:28
Publicado Certidão em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número dos autos: 0714125-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO MACIEL MENEZES REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que a CERTIDÃO DE CRÉDITO foi expedida.
De ordem, INTIME-SE a parte REQUERENTE: FABIO MACIEL MENEZES acerca de sua expedição e, após, não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se.
SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) -
30/09/2024 09:54
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 05:25
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714125-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO MACIEL MENEZES REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" D E C I S Ã O Vistos etc.
Conforme consabido, houve deferimento de recuperação judicial da empresa requerida.
Assim, deverá a parte autora (credora) buscar sua habilitação diretamente à Administração Judicial pelo site https://www.maxmilhas.com.br/recuperacao-judicial.
Expeça-se certidão de crédito.
Intime-se a parte autora.
Após, arquivem-se os autos.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito -
10/09/2024 17:33
Recebidos os autos
-
10/09/2024 17:32
Outras decisões
-
10/09/2024 17:32
Determinado o arquivamento
-
09/09/2024 10:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
07/09/2024 04:45
Processo Desarquivado
-
06/09/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 13:38
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 13:38
Transitado em Julgado em 21/05/2024
-
21/05/2024 04:04
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 03:41
Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 10/05/2024 23:59.
-
29/04/2024 02:50
Publicado Sentença em 29/04/2024.
-
27/04/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
26/04/2024 08:18
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 18:23
Recebidos os autos
-
24/04/2024 18:23
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/04/2024 10:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
17/04/2024 04:49
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 02:51
Publicado Certidão em 17/04/2024.
-
17/04/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
15/04/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 03:38
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 17:09
Recebidos os autos
-
11/04/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
08/04/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número dos autos: 0714125-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO MACIEL MENEZES REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , MM TURISMO & VIAGENS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a apresentação de petição da parte requerida.
De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA sobre a referida petição, a fim de que se manifeste nos termos que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) -
04/04/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 02:52
Publicado Decisão em 01/04/2024.
-
27/03/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714125-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO MACIEL MENEZES REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , MM TURISMO & VIAGENS S.A D E C I S Ã O Vistos etc.
Autos em saneador. É fato notório que a requerida MaxMilhas comercializa seus produtos/serviços por intermediação de compra e venda de milhas de terceiros.
E conforme se depreende dos autos, se encontra incontroverso que, após o autor adquirir junto à MAXMILHAS um bilhete de transporte aéreo de um trecho realizado pela empresa AZUL, houve o efetivo cancelamento da passagem.
Todavia, consta da defesa da empresa aérea, de ID185626747, que o voo do demandante teria tido alteração horária por necessidades técnicas e, ao invés do autor/agência requererem a modificação de seu horário, teriam optado pelo cancelamento do bilhete, tendo ensejado a restituição dos valores pagos pelo contrato de transporte.
Assim, dada a necessidade de se aquilatar com a necessária segurança jurídica os fatos e evitar eventual enriquecimento sem causa em virtude da noticiada restituição, baixo os autos em diligência e concedo às requeridas o prazo de 05 dias para que esclareçam e comprovem se os valores foram ressarcidos e a quem foram restituídos, juntando ao feito documentos idôneos que apontem no sentido alegado, inclusive quanto à forma de reembolso.
Isso porque uma das telas de ID185626747 aponta para o fato de que possivelmente os valores teriam sido restituídos à SOUZA.RODRIEL que, à evidência, não integra a lide.
Após, dê-se vista ao autor para que se manifeste, bem como para que esclareça se recebeu os valores.
Tudo feito, retornem os autos conclusos para decisão.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito -
25/03/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 12:15
Recebidos os autos
-
20/03/2024 12:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/03/2024 15:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
13/03/2024 17:54
Recebidos os autos
-
13/03/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
09/03/2024 04:02
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 02:49
Publicado Despacho em 22/02/2024.
-
22/02/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 05:15
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714125-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO MACIEL MENEZES REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , MM TURISMO & VIAGENS S.A D E S P A C H O Vistos, etc.
Atento à natureza da controvérsia, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se possuem outras provas a produzir, as especificando em caso positivo.
Após, não havendo manifestação das partes, façam-se conclusos para sentença.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito -
20/02/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 18:58
Recebidos os autos
-
16/02/2024 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
03/02/2024 04:16
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 04:16
Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 02/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 19:17
Juntada de Petição de contestação
-
25/01/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 18:17
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
24/01/2024 18:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
-
24/01/2024 18:16
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
23/01/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 02:28
Recebidos os autos
-
23/01/2024 02:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
18/01/2024 14:26
Juntada de Petição de contestação
-
11/12/2023 02:31
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
24/11/2023 18:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/11/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 14:23
Recebidos os autos
-
21/11/2023 14:23
Recebida a emenda à inicial
-
17/11/2023 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
17/11/2023 15:49
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
17/11/2023 03:00
Publicado Despacho em 17/11/2023.
-
17/11/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
11/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
10/11/2023 10:38
Recebidos os autos
-
10/11/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
09/11/2023 09:55
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 15:46
Recebidos os autos
-
08/11/2023 15:46
Determinada a emenda à inicial
-
08/11/2023 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
07/11/2023 16:20
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
07/11/2023 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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