09/09/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 10:51

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:51

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 10:57

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:57

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 10:45

Recebidos os autos
03/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/08/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:30

Recebidos os autos
22/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/08/2025 12:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO MARQUES em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA BASTOS MARTINS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LIMITADA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700297-54.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LIMITADA, MARIA BASTOS MARTINS, WAGNER ANTONIO MARQUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexamos abaixo o extrato/saldo da conta judicial R$ 11.200,00.

Fica a parte executada intimada, no prazo de 05 ( cinco) dias , a se manifestar para eventual alegação de excesso de penhora, nos termos do despacho retro.

Origem dos recursos Selecione um ou mais contas para composição dos valores.

Valor total de recurso selecionado: R$ 11.200,00 Banco Conta Saldo Nominal (R$) Saldo Atualizado (R$) Saque (R$) BRB 1554046979 11.200,00 11.428,67 11.200,00 Depósitos Judiciais ID Depósito Data Depositado (R$) Nominal (R$) Atualizado (R$) Saque (R$) 8427070 13/06/2025 1.600,00 1.600,00 1.604,39 0,00 8242210 15/05/2025 1.600,00 1.600,00 1.614,83 0,00 8125358 22/04/2025 3.200,00 3.200,00 3.245,22 0,00 7208366 12/02/2025 1.600,00 1.600,00 1.645,35 0,00 7068332 09/01/2025 1.600,00 1.600,00 1.655,13 0,00 6651648 09/12/2024 1.600,00 1.600,00 1.663,75 0,00 BRB 1553437729 0,00 0,00 0,00 BRB 1553437710 0,00 0,00 0,00 BRB 1553437850 0,00 0,00 0,00 Brasília - DF, 30 de junho de 2025 às 15:25:46 HUDSON DOS SANTOS ABREU Servidor Geral
30/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:08

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:25

Recebidos os autos
21/05/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2025 10:13

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:04

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:16

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:44

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 18:08

Recebidos os autos
15/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2025 14:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/04/2025 14:47

Juntada de Certidão
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO MARQUES em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700297-54.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LIMITADA, MARIA BASTOS MARTINS, WAGNER ANTONIO MARQUES DECISÃO I - Do executado Wagner Antônio Marques Ao ID 216920095, foi deferida a penhora de créditos do executado decorrentes dos alugueres relativos ao imóvel de matrícula nº 65.743 (1º RIDF), descrito como apartamento 301 do Bloco C, da Quadra 609, do SHCE/SUL, Brasília – DF, até o limite do valor do débito executado (R$ 314.275,63 - ID 206737383).

A obrigada ao pagamento à parte executada, qual seja, a inquilina Sra.

Daniele Vieira, foi intimada a depositar em conta judicial os valores a que o executado viesse a fazer jus até o adimplemento da dívida, tendo informado ao I.

Oficial de Justiça que “o aluguel devido ao executado é por ela depositado todo dia 12, e que o valor é de R$ 1.600,00” (ID 217863764).

Ao ID 218961066, o executado apresentou impugnação à referida penhora alegando que a constrição comprometeria seus rendimentos mensais e o sustento de sua família.

Diante disso, a fim de possibilitar a comprovação dos argumentos apresentados, este Juízo determinou, no despacho de ID 221790277 (retificado ao ID 222186778), a juntada de documentos pela parte devedora.

Manifestação da parte autora quanto à impugnação, ao ID 220635934, requerendo a manutenção da penhora, em razão da ausência de provas quanto ao alegado.

Foram acostados aos IDs 222358855 e 225785944 comprovantes de depósitos no valor de R$ 1.600,00, efetuados em conta judicial, respectivamente em 09/01/2025 e 12/02/2025.

Certificado, ao ID 227167109, o transcurso do prazo sem manifestação da parte executada. É a síntese necessária.

Considerando que o executado deixou transcorrer in albis o prazo para juntar a documentação requerida por este Juízo, visando justificar o alegado prejuízo que a manutenção da penhora sobre os alugueres lhe causaria, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE ID 218961066 E MANTENHO A PENHORA DEFERIDA AO ID 216920095. 1.

Sem prejuízo, a fim de confirmar a origem dos depósitos efetuados aos IDs 222358855 e 225785944, ao CJU para juntar o extrato detalhado da conta judicial. 1.1.

Comprovado se tratar de depósitos efetuados pela inquilina Sra.

Daniele Vieira, em cumprimento à sua intimação de ID 217863764, voltem para que se determine a suspensão do feito até a comprovação de mais 4 (quatro) depósitos, totalizando seis meses de aluguel, a fim de permitir a racionalização do serviço cartorário e a celeridade processual, e a posterior intimação do devedor para eventual alegação de excesso de penhora.

II - Da executada Maria Bastos Martins Mantenha-se o feito suspenso (ID 211274851).

III - Da executada Capital Empresa de Serviços Gerais Limitada Mantenha-se o feito suspenso (ID 210115471).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
17/03/2025 15:24

Recebidos os autos
17/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:24

Outras decisões
25/02/2025 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/02/2025 06:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:42

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO MARQUES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:42

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO MARQUES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:45

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 18:50

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
10/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
08/01/2025 18:03

Recebidos os autos
08/01/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/01/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 14:23

Recebidos os autos
26/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700297-54.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LIMITADA, MARIA BASTOS MARTINS, WAGNER ANTONIO MARQUES DESPACHO Ao ID 216920095, foi deferida a penhora de créditos da executada decorrentes dos alugueres relativos ao imóvel de matrícula n.º 65.743 (1º RIDF).

A obrigada ao pagamento à parte executada, qual seja, a inquilina Sra.

Daniele Vieira, foi intimada a depositar em conta judicial os valores a que o executado viesse a fazer jus até o limite do valor do débito executado, tendo informado ao I.

Oficial de Justiça que “o aluguel devido ao executado é por ela depositado todo dia 12, e que o valor é de R$ 1.600,00” (ID 217863764).

Ocorre que, antes mesmo de ter sido comprovado o depósito pela Sra.

Daniele, condição para a intimação do executado a fim de apresentar impugnação, a parte ré impugnou a penhora ao ID 218961066, manifestando-se a parte autora ao ID 220635934. 1.

Diante do relatado, determino ao CJU a juntada do extrato judicial vinculado a este feito, a fim de analisar se a obrigada Sra.

Daniele descumpriu a ordem judicial. 1.1.

Com o extrato, voltem para análise da defesa.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/12/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/12/2024 14:25

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:58

Recebidos os autos
18/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/12/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DANIELE VIEIRA DOS PASSOS em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 06/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 15:31

Recebidos os autos
03/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO MARQUES em 21/11/2024 23:59.
16/11/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 19:23

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 19:22

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:57

Recebidos os autos
07/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:57

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
04/11/2024 01:25

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700297-54.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LIMITADA, MARIA BASTOS MARTINS, WAGNER ANTONIO MARQUES DESPACHO I - Do executado Wagner Antônio Marques 1.

Fica intimado o executado a se manifestar quanto ao laudo de avaliação de ID 215775569, referente ao imóvel de matrícula n.º 65.743 (1º RIDF), penhorado ao ID 211274851. 2.

Fica intimada a parte autora a comprovar a averbação da penhora na matrícula do referido imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, como já determinado ao ID 211274851.

II - Da executada Maria Bastos Martins Ao CJU para proceder à transferência do valor de R$ 10.656,12, convertido em pagamento ao ID 198336674, para as contas indicadas ao ID 214648377, na proporção requerida, conforme determinado ao item II do ID 214557330.

Mantenha-se o feito suspenso (ID 211274851).

III - Da executada Capital Empresa de Serviços Gerais Limitada Mantenha-se o feito suspenso (ID 210115471).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/10/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:14

Recebidos os autos
28/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 11:27

Juntada de diligência
25/10/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:39

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:34

Recebidos os autos
15/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2024 11:20

Juntada de Certidão
10/10/2024 04:37

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 12:58

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:45

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:00

Recebidos os autos
20/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:00

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
19/09/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LIMITADA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA BASTOS MARTINS em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 20:00

Recebidos os autos
16/09/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:00

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
16/09/2024 20:00

Outras decisões
10/09/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:14

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:53

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:04

Recebidos os autos
30/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/08/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO MARQUES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO MARQUES em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 16:12

Recebidos os autos
09/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:12

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
07/08/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700297-54.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LIMITADA, MARIA BASTOS MARTINS, WAGNER ANTONIO MARQUES DECISÃO A parte executada Wagner Antônio foi intimada no dia 04/06/2024 acerca da penhora de ativos financeiros ID 198336674, deixando de impugná-la conforme exposto na decisão ID 202752072, que a converteu em pagamento.

Posteriormente, o executado juntou aos autos a petição ID 203689247 informando que seu advogado ficou impossibilitado de se manifestar devido a uma cirurgia realizada no olho esquerdo no dia 20/06/2024, permanecendo em licença médica até o dia 17/07/2024, razão pela qual passo à análise da impugnação.

A parte executada alega que os ativos financeiros penhorados constituem verba alimentar, contudo não logrou demonstrar a origem dos valores e não constam dos autos qualquer documento que ampare a alegação de impenhorabilidade, sequer foi juntado o extrato da conta bancária, razões pelas quais rejeito a impugnação e mantenho a decisão ID 202752072.

Com relação à parte executada Wagner Antônio, tendo em vista que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora.

Ao CJU: 1.

Preclusa a presente decisão, prossiga-se a partir do item 1 da decisão ID 202752072 (expedir ofício de transferência), observando os dados bancários indicados pela parte exequente na petição ID 204494251. 2.

Com relação à parte executada Maria Bastos, prossiga-se nos termos da decisão ID 202752072 (expedir mandado de intimação). 3.

Com relação à empresa requerida Capital Empresa, adite-se o mandado de citação na pessoa dos sócios administradores (ID 198295795) para cumprimento nos endereços indicados pela parte exequente na petição ID 204494251.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/07/2024 12:09

Recebidos os autos
19/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:08

Indeferido o pedido de WAGNER ANTONIO MARQUES - CPF: *31.***.*81-72 (EXECUTADO)
17/07/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:31

Recebidos os autos
16/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/07/2024 17:17

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2024 10:43

Recebidos os autos
03/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:43

Outras decisões
02/07/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/07/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:14

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO MARQUES em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:03

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO MARQUES em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:22

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO MARQUES em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:09

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 02:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700297-54.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LIMITADA, MARIA BASTOS MARTINS, WAGNER ANTONIO MARQUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 2.877,54 (WAGNER ANTONIO MARQUES) e R$ 10.656,12 (MARIA BASTOS MARTINS), conforme itens I e II da Decisão de ID 197796522.

Certifico, ainda, que deixei de impor a restrição de transferência sobre o veículo de Placa JFC0979, tendo em vista as restrições existentes, conforme item 3 da Decisão de ID 183089956.

Nos termos do subitem 2.1.1 da Decisão de ID 183089956, fica a parte executada WAGNER ANTONIO MARQUES intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Sem prejuízo, nos termos do subitem 2.1.2 da Decisão de ID 183089956, não havendo advogado, a parte executada MARIA BASTOS MARTINS deverá ser intimada pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Brasília - DF, 28 de maio de 2024 às 14:18:45 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
28/05/2024 18:50

Recebidos os autos
28/05/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 08:06

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:13

Recebidos os autos
23/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:13

Outras decisões
22/05/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2024 16:43

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:29

Decorrido prazo de CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LIMITADA em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 11:25

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:47

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:46

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO MARQUES em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700297-54.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LIMITADA, MARIA BASTOS MARTINS, WAGNER ANTONIO MARQUES DECISÃO I - Do executado Wagner Antônio Marques Registrada a prioridade de tramitação e anotada, no alerta, sua citação (ID 184350818). 1.

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado ao ID 186835289 em que alega, em suma, que o título que aparelha a execução é inexigível.

Sabe-se que a exceção de pré-executividade é instituto que possibilita ao executado elevar à apreciação judicial, independentemente de forma ou segurança do Juízo, o conhecimento da ausência de condições da ação, e que, transportadas para a execução, resvalem em casos de nulidade do título ou sua inexistência, matéria que tal a importância, podem ser conhecidas de ofício pelo Julgador.

No caso em apreço, a matéria suscitada pela parte executada deve ser discutida em sede de embargos à execução, pois os argumentos lançados não condizem com a estreita via de cognição deste incidente processual.

Nesse sentir, não é admitido à parte executada, por via transversa, trazer à tona discussão cuja matéria já se encontra prevista no rol de temas para os quais se prestam os embargos à execução (art. 917, CPC).

Ante o exposto, rejeito liminarmente a presente exceção de pré-executividade, para determinar o prosseguimento da execução. 2.

Da Gratuidade de Justiça A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Ressalte-se que as custas do Distrito Federal estão entre as mais baixas do país.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários à sua subsistência, devendo, ainda, declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

II - Da executada Maria Bastos Martins Em função do certificado ao ID 184626838, ao CJU para prosseguir nos termos do item 1.4 do ID 183089956 (pesquisa de endereços).

III - Da executada Capital Empresa de Serviços Gerais Limitada Em função do certificado ao ID 185756279, ao CJU para prosseguir nos termos do item 1.4 do ID 183089956 (pesquisa de endereços).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/02/2024 18:08

Recebidos os autos
20/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:08

Outras decisões
19/02/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/02/2024 19:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/02/2024 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 15:02

Expedição de Mandado.
12/01/2024 15:01

Expedição de Mandado.
12/01/2024 15:01

Expedição de Mandado.
10/01/2024 06:59

Recebidos os autos
10/01/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 06:59

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
08/01/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/01/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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