05/09/2025 23:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
27/08/2025 15:25

Recebidos os autos
27/08/2025 15:25

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
29/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/07/2025 22:00

Recebidos os autos
28/07/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de JOSE SATIL NETO TERCEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de MARTA GONCALVES em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704302-16.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARTA GONCALVES, BM MAQUIAGENS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE COSMETICOS E ACESSORIOS EIRELI REQUERIDO: JOSE SATIL NETO TERCEIRO, CLAITON RUBENS SATIL DECISÃO Trata-se de ação renovatória de aluguel de imóvel comercial, revisão contratual e consignação em pagamento proposta por Marta Gonçalves e BM Maquiagens Comércio Varejista e Atacadista de Cosméticos e Acessórios Eireli em face de José Satil Neto Terceiro e Claiton Rubens Satil.

Decisão saneadora ao Id. 217898920.

Foi realizada avaliação do imóvel objeto da lide por Oficial de Justiça, conforme determinado por este Juízo.

As partes foram devidamente intimadas a se manifestarem sobre o referido laudo, tendo os Requeridos apresentado impugnação (Id. 223081046), e as Requerentes, manifestação pela manutenção do laudo (Id. 224398807).

Analisando os autos, verifica-se que o laudo apresentado pela Oficiala de Justiça (Id. 222455607) encontra-se devidamente fundamentado, elaborado com base em diligência in loco, aplicação de metodologia reconhecida (método comparativo direto de dados do mercado) e coleta de elementos objetivos junto a profissionais do ramo imobiliário da região.

Nos termos do art. 872 do Código de Processo Civil, a avaliação realizada por Oficial de Justiça tem presunção de legitimidade, apenas elidível mediante demonstração inequívoca de erro técnico ou vício substancial, o que não se verificou no presente caso.

Assim, HOMOLOGO o laudo de avaliação constante dos autos para todos os efeitos legais.

Quanto ao pedido de designação de audiência de instrução e julgamento (Id. 217660864), observo que, à luz do conjunto probatório já formado nos autos, notadamente os documentos apresentados e a avaliação homologada, não se mostra necessária a produção de prova oral.

Ressalte-se que a matéria controvertida está suficientemente esclarecida por prova documental, sendo a audiência requerida pelas autoras prescindível para o deslinde da controvérsia, em especial porque a instrução pretendida se baseia em elementos já trazidos aos autos.

Nesse sentido, nos termos do art. 370 do CPC, INDEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento.

As preliminares suscitadas pelos Requeridos em sede de contestação serão devidamente analisadas por ocasião da prolação da sentença, conforme art. 487 do CPC.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Prazo: 15 dias.

Após, sem novos requerimentos, venham os autos conclusos para julgamento.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
02/04/2025 19:35

Recebidos os autos
02/04/2025 19:35

Indeferido o pedido de BM MAQUIAGENS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE COSMETICOS E ACESSORIOS EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-00 (REQUERENTE), MARTA GONCALVES - CPF: *03.***.*79-87 (REQUERENTE)
25/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
31/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/01/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
13/01/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de CLAITON RUBENS SATIL em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de JOSE SATIL NETO TERCEIRO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de BM MAQUIAGENS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE COSMETICOS E ACESSORIOS EIRELI em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de MARTA GONCALVES em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
20/11/2024 22:26

Recebidos os autos
20/11/2024 22:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/11/2024 20:05

Juntada de Petição de especificação de provas
21/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:59

Recebidos os autos
17/10/2024 13:59

Outras decisões
17/10/2024 13:59

Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/08/2024 18:09

Juntada de Petição de réplica
05/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0704302-16.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARTA GONCALVES, BM MAQUIAGENS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE COSMETICOS E ACESSORIOS EIRELI REQUERIDO: JOSE SATIL NETO TERCEIRO, CLAITON RUBENS SATIL CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
01/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 22:14

Expedição de Certidão.
31/07/2024 21:01

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 23:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 23:57

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:22

Recebidos os autos
29/07/2024 14:22

Deferido o pedido de JOSE SATIL NETO TERCEIRO - CPF: *43.***.*30-00 (REQUERIDO).
25/07/2024 06:03

Decorrido prazo de JOSE SATIL NETO TERCEIRO em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
17/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704302-16.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARTA GONCALVES REQUERIDO: JOSE SATIL NETO TERCEIRO DECISÃO A autora requereu o cancelamento da audiência virtual marcada para o dia 03/07/2024, às 13h, e nova designação de audiência na modalidade presencial (id. 197062288).

INDEFIRO o pedido de realização de audiência presencial, tendo em vista que o NUVIMEC-Ceilândia somente possibilita audiência de forma virtual.

Contudo, tendo em vista a apresentação da contestação de id. 200614996, em que o requerido alega preliminarmente ilegitimidade passiva, CANCELO a audiência designada nos autos, sem prejuízo de futura remarcação.

Faculto a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, alterar a petição inicial para substituição da parte ré, por força do art. 338, do CPC.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

L
01/07/2024 17:14

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 13:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
30/06/2024 22:25

Recebidos os autos
30/06/2024 22:25

Indeferido o pedido de MARTA GONCALVES - CPF: *03.***.*79-87 (REQUERENTE)
25/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 19:14

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 03:00

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/05/2024 18:30

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2024 20:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2024 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/05/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
02/05/2024 21:45

Expedição de Certidão.
02/05/2024 21:26

Recebidos os autos
02/05/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/05/2024 18:48

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:19

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 23:54

Recebidos os autos
30/04/2024 23:54

Recebida a emenda à inicial
19/04/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
16/04/2024 20:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 19:52

Recebidos os autos
18/03/2024 19:52

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
15/03/2024 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704302-16.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARTA GONCALVES, BM MAQUIAGENS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE COSMETICOS E ACESSORIOS EIRELI REQUERIDO: JOSE SATIL NETO TERCEIRO, CLAUDIO ALBERTO SATIL, CLAITON RUBENS SATIL DECISÃO Trata-se de ação renovatória proposta por MARTA GONCALVES, BM MAQUIAGENS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE COSMETICOS E ACESSORIOS EIRELI em desfavor de JOSE SATIL NETO TERCEIRO, CLAUDIO ALBERTO SATIL, CLAITON RUBENS SATIL.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores, uma vez a empresa autora e sua representante legal demonstram ter capacidade de arcar com o valor do aluguel equivalente a mais de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Além disso, a empresa possui diversas unidades espalhadas pelo Distrito Federal, o que demonstra a existência de capacidade financeira com fluxo de caixa constante.

Emende-se.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
20/02/2024 18:14

Recebidos os autos
20/02/2024 18:14

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 15:07

Distribuído por sorteio
10/02/2024 14:56

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704125-52.2024.8.07.0003

Mariane Fernnades Carvalho

Ronaldo Ferreira Vieira

Advogado: Johnny Alisson Alfredo de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0704125-52.2024.8.07.0003

Mariane Fernnades Carvalho

Ronaldo Ferreira Vieira

Advogado: Johnny Alisson Alfredo de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2025 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0710337-03.2021.8.07.0001

Banco do Brasil SA

Renato Salles Feltrin Correa

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2021 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0704553-34.2024.8.07.0003

Jessica Rodrigues da Silva

Uzenir Rodrigues de Souza

Advogado: Luciano Pereira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0702993-68.2021.8.07.0001

Ferraz Administracao e Consorcios LTDA

Seiselles Distribuicao e Logistica LTDA ...

Advogado: Talita Barroso Lopes Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2021 19:47

Exibir Processo