12/06/2024 08:04

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:14

Decorrido prazo de JANE ALVES RIBEIRO DA CRUZ em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:57

Expedição de Carta.
20/05/2024 11:39

Transitado em Julgado em 08/03/2024
02/03/2024 04:04

Decorrido prazo de JANE ALVES RIBEIRO DA CRUZ em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 02:50

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:52

Recebidos os autos
01/02/2024 11:52

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
30/01/2024 04:48

Decorrido prazo de JANE ALVES RIBEIRO DA CRUZ em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/01/2024 14:02

Recebidos os autos
26/01/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/01/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 15:25

Recebidos os autos
24/01/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/01/2024 08:05

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:34

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
08/01/2024 13:21

Recebidos os autos
08/01/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/12/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 19:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2023 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/12/2023 19:44

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 18:14

Recebidos os autos
13/12/2023 18:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2023 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/12/2023 17:43

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 22:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/12/2023 03:02

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
09/12/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 18:38

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2023 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/11/2023 19:19

Juntada de Certidão
27/11/2023 19:19

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 08:04

Recebidos os autos
24/11/2023 08:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/11/2023 08:02

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:56

Recebidos os autos
08/11/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/11/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:23

Decorrido prazo de JANE ALVES RIBEIRO DA CRUZ em 11/10/2023 23:59.
26/09/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 09:45

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708235-83.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JANE ALVES RIBEIRO DA CRUZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o teor das manifestações de ID's 168264432, 169298662 e 171739252, ACOLHO as preliminares de ilegitimidade passiva da TERRACAP e do DISTRITO FEDERAL, vez que incontroverso nos autos que o imóvel foi doado por aquela a este, que por sua vez indicou que "a partir da Lei distrital n. 4.020/2007, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – Codhab passou a deter a competência de executar as ações relativas aos programas e projetos habitacionais; promover a regularização de áreas integrantes de programas habitacionais de interesse social do Distrito Federal e comercializar unidades habitacionais (artigo 4º, I, II, V e X)".

EXTINGO, nesse sentido, o feito em relação ao DISTRITO FEDERAL e à TERRACAP, com base no art. 485, VI do CPC.

Em razão do acolhimento dessa preliminar, condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa aqui corrigido, sendo metade para cada Requerido, com base no art. 85, §§ 2º e 3º do CPC, haja vista que a demanda não é complexa.

Contudo, a exigibilidade dessa verba fica suspensa em razão da gratuidade deferida.

Preclusa esta decisão, DETERMINO, em atenção à petição de ID 169298662 da CODHAB, a designação de audiência de conciliação a ser realizado pelo NUVIMEC1.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
18/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:56

Recebidos os autos
13/09/2023 16:56

Outras decisões
13/09/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/09/2023 21:21

Juntada de Petição de contestação
26/08/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 23:22

Juntada de Petição de réplica
10/08/2023 13:34

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 01:18

Decorrido prazo de JANE ALVES RIBEIRO DA CRUZ em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708235-83.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JANE ALVES RIBEIRO DA CRUZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por Jane Alves Ribeiro da Cruz no dia 17/07/2023, em desfavor do Distrito Federal, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF) e da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP).

Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida.

Concedo a autora o benefício legal da justiça gratuita, na forma do art. 98 e ss. do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.

Cite-se os requeridos para, querendo, oferecerem defesa escrita no prazo legal, oportunidade na qual deverão se manifestar acerca das provas que pretendem produzir.

Encaminhe-se cópia integral dos autos.

Apresentadas as contestações, retornem os autos conclusos.

Brasília, 18 de julho de 2023.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
20/07/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:54

Recebidos os autos
18/07/2023 17:54

Determinada a citação de #{nome_da_parte}
18/07/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/07/2023 12:47

Classe Processual alterada de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/07/2023 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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