18/10/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:36

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL MORAES DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:25

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714342-25.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE MIGUEL MORAES DE OLIVEIRA REVEL: ANTONIO ARLINDO DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos ofício encaminhado por DETRAN DF em resposta ao expediente deste Juízo.

Certifico, ainda, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para manifestação sobre o documento, no prazo de 5 (cinco) dias.

GAMA/DF, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023 14:50:52. assinado eletronicamente - Lei. 11.419/06
26/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
05/09/2023 18:49

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:08

Expedição de Ofício.
12/08/2023 17:24

Transitado em Julgado em 10/08/2023
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO ARLINDO DE ARAUJO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL MORAES DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo parcial celebrado na audiência de conciliação perante o 3º NUVIMEC (ID 153116695) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, tendo sido cumprida a prestação (ID 155314716), julgo satisfeita a obrigação.

Quanto aos pedidos remanescentes, JULGO-OS PARCIALMENTE PROCEDENTES para: 1) declarar a propriedade do veículo GM/Opala Comodoro, placa JJD4209, ano/modelo 1982, cor vermelha, código RENAVAM 002598370, em nome da parte ré a partir de 22.04.2004; 2) compelir a parte ré à transferência do aludido veículo para o seu nome perante o órgão de trânsito, a partir 22.04.2004, a teor do artigo 497 do CPC; e, 3) condenar a parte ré à responsabilização solidária quanto a todos os débitos (multas, impostos, taxas, licenciamentos e seguros) relativos ao veículo a partir da data supramencionada.

Nos termos dos artigos 497 e 536 do CPC, a fim de obter o resultado prático equivalente: a) oficie-se ao DETRAN/DF, determinando-lhe a transferência do veículo GM/Opala Comodoro, placa JJD4209, ano/modelo 1982, cor vermelha, código RENAVAM 002598370, para o nome do réu ANTÔNIO ARLINDO DE ARAÚJO, CPF *04.***.*16-72, domiciliado na Quadra 12, conjunto K, casa 08, Setor Sul, Gama – DF, CEP 72415-611, telefone(s): 61 99109-1939; b) oficie-se ao DETRAN/DF, noticiando-lhe o teor desta sentença e comunicando-lhe que todos os débitos (multas, impostos, taxas, licenciamentos e seguros obrigatórios) relativos ao veículo GM/Opala Comodoro, placa JJD4209, ano/modelo 1982, cor vermelha, código RENAVAM 002598370, a partir de 22.04.2004 até a data da presente sentença, são de responsabilidade solidária do autor JOSE MIGUEL MORAES DE OLIVEIRA (CPF: *38.***.*80-63) e do réu ANTÔNIO ARLINDO DE ARAÚJO (CPF *04.***.*16-72), sendo de responsabilidade exclusiva deste último (ANTÔNIO ARLINDO DE ARAÚJO) a partir desta sentença.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, incisos I e III, alínea "b" e do artigo 924, II, todos do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Anote-se a revelia e retifique-se a autuação para excluir o advogado do polo passivo, como inicialmente determinado nesta sentença.

Após o trânsito em julgado e cumprimento das diligências determinadas nesta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se as partes.
24/07/2023 17:29

Recebidos os autos
24/07/2023 17:29

Homologada a Transação
24/07/2023 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2023 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/06/2023 18:20

Transitado em Julgado em 16/03/2023
27/06/2023 12:21

Recebidos os autos
27/06/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/05/2023 17:35

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO ARLINDO DE ARAUJO em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:17

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 18:09

Decorrido prazo de ANTONIO ARLINDO DE ARAUJO - CPF: *04.***.*16-72 (REQUERIDO) em 23/03/2023.
27/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
20/04/2023 17:45

Recebidos os autos
20/04/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 04:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/04/2023 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO ARLINDO DE ARAUJO em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 01:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2023 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
21/03/2023 21:07

Recebidos os autos
21/03/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
21/03/2023 16:53

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 17:47

Recebidos os autos
20/03/2023 17:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL MORAES DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 00:13

Publicado Sentença em 02/03/2023.
01/03/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 15:42

Recebidos os autos
27/02/2023 15:42

Declarada decadência ou prescrição
15/02/2023 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/02/2023 00:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2023 12:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 14:30

Recebidos os autos
15/12/2022 14:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/12/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/12/2022 17:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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