17/06/2024 10:59

Arquivado Provisoramente
15/06/2024 03:43

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 14/06/2024 23:59.
21/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:35

Recebidos os autos
21/05/2024 12:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/05/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/05/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 21:33

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:49

Recebidos os autos
06/05/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:49

Deferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
03/05/2024 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/05/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:44

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:43

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:05

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:13

Recebidos os autos
12/04/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:13

Deferido em parte o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
11/04/2024 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/04/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 22:23

Recebidos os autos
08/04/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:18

Decorrido prazo de ANDERSON RAFAEL TALAMONTE em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de ARTDAY TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:42

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 13/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0715468-72.2020.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: ARTDAY TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reclama o exequente a substituição processual da empresa ré pelo sócio, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, tendo em vista que a empresa encerrou as suas atividades, existindo pendência de débito.

Juntou documentos.

Conforme entendimento firmado pela 3ª Turma do STJ “...A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios...” (vide REsp 1784032/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 04/04/2019; e AgInt nos EDcl no REsp 1716079/RJ, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/07/2019, DJe 02/08/2019).

Infere-se, ainda, que a Corte de Uniformização estipula dois requisitos para a sucessão processual: (i) a extinção da pessoa jurídica; e (ii) sócios com responsabilidade ilimitada ou, se não houver, contra os demais sócios, porém limitadamente ao ativo por eles efetivamente partilhados em razão da liquidação societária.

Já o procedimento para a sucessão observa o rito da habilitação, nos termos do art. 687 e seguintes do CPC.

No caso, o exequente demonstra que a empresa executada foi extinta, assim como consta no documento de ID 186721525, distrato da sociedade, o registro da informação que seria partilhado o ativo entre os sócios.

Forte nessas razões, suspendo o processo (art. 689 do CPC).

Após, proceda-se a exclusão de Artday Transportes E Logistica Eireli – ME da demanda, e realize-se a inclusão de ANDERSON RAFAEL TALAMONTE, CPF *57.***.*84-15, no polo passivo.

Por fim, expeça-se mandado de citação em nome do sócio ANDERSON RAFAEL TALAMONTE para se manifestar a respeito do pedido de sucessão processual, no prazo de 5 (cinco) dias.

Deverá o requerido apresentar os documentos que julgar relevantes, em especial os últimos balanços, caso existentes, da empresa encerrada, demonstrando se houve partilha de ativos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
20/02/2024 18:25

Recebidos os autos
20/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:25

Deferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
19/02/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/02/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 19:22

Recebidos os autos
05/02/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:22

Deferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
02/02/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/02/2024 16:21

Processo Desarquivado
02/02/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:03

Arquivado Provisoramente
11/10/2023 03:33

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 10/10/2023 23:59.
21/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 21:57

Recebidos os autos
18/09/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/09/2023 21:57

Indeferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
15/09/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:58

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 14/06/2023 23:59.
22/05/2023 21:32

Recebidos os autos
22/05/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 21:32

Indeferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
21/05/2023 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/05/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:00

Recebidos os autos
11/05/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 00:00

Outras decisões
05/05/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/05/2023 05:21

Processo Desarquivado
05/05/2023 05:21

Arquivado Provisoramente
05/05/2023 04:11

Processo Desarquivado
04/05/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 18:02

Arquivado Provisoramente
20/04/2023 00:57

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 19/04/2023 23:59.
22/03/2023 23:45

Recebidos os autos
22/03/2023 23:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 23:45

Indeferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
14/03/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 22:02

Recebidos os autos
17/01/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/09/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 19:10

Recebidos os autos
19/08/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 19:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/05/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/05/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 03:55

Recebidos os autos
28/04/2022 03:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 03:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de ARTDAY TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 22/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 13:36

Juntada de Certidão
04/02/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/02/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/02/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 13:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 11:16

Recebidos os autos
28/01/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 11:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/10/2021 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/10/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 16:54

Juntada de Certidão
01/10/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 13:45

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:10

Expedição de Ofício.
29/09/2021 18:17

Juntada de Certidão
29/09/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 17:36

Juntada de Certidão
22/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 11:40

Recebidos os autos
17/09/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 11:40

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2021 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 01/09/2021.
03/09/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 17:40

Recebidos os autos
27/08/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/08/2021 16:17

Juntada de Petição de impugnação
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 20:38

Recebidos os autos
12/08/2021 20:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 20:38

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/08/2021 15:18

Recebidos os autos
12/08/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/08/2021 14:44

Juntada de Certidão
12/08/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 11:35

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:37

Expedição de Certidão.
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de ARTDAY TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 21/07/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:40

Publicado Edital em 01/06/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
24/05/2021 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2021 15:42

Mandado devolvido dependência
19/05/2021 05:51

Mandado devolvido dependência
13/05/2021 17:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/04/2021 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 17:10

Juntada de Certidão
30/03/2021 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2021 21:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/10/2020 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 10:10

Expedição de Certidão.
16/10/2020 18:44

Recebidos os autos
16/10/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 18:44

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2020 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/10/2020 18:23

Juntada de Certidão
14/10/2020 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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