10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 17:11

Expedição de Mandado.
28/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 16:15, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
23/09/2024 13:54

Outras decisões
11/09/2024 15:17

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:31

Expedição de Ofício.
10/04/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 16:15, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
05/04/2024 09:22

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 08:47

Expedição de Mandado.
29/03/2024 11:38

Recebidos os autos
29/03/2024 11:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
21/03/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
20/03/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:09

Juntada de Certidão
19/03/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:48

Publicado Edital em 22/02/2024.
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 31039392 Horário de atendimento: 12h às 19h email:[email protected] Processo n.º 0717362-27.2022.8.07.0003 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: FRANCISCO ADRIANO FERREIRA FONTELES (REU) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.

VERONICA TORRES SUAIDEN, Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal de Ceilândia - DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0717362-27.2022.8.07.0003, em que é réu FRANCISCO ADRIANO FERREIRA FONTELES (REU), filho de JOSÉ VALMIQUE FONTELES e de MARIA CLEMILDA FERREIRA, brasileiro, natural de Maranguape/CE, nascido aos 23/03/1988, denunciado como incurso nas penas do artigo 329, caput, do CP.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede no Fórum Des.

José Manoel Coelho, sito na QNM 11 Área Especial N.º 01 - Ceilândia, Brasília - DF, 72215-110.

Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Dado e passado nesta Cidade de Ceilândia - DF, BRASÍLIA-DF, 20 de fevereiro de 2024 14:09:19.

Eu, Daniela Montoro, Diretora de Secretaria, o subscrevo por determinação da MM.

Juíza.

BRASÍLIA-DF, 20 de fevereiro de 2024 14:09:19.

Daniela Montoro Diretora de Secretaria
20/02/2024 16:18

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:12

Expedição de Edital.
20/02/2024 12:41

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
20/02/2024 12:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
19/02/2024 19:28

Recebidos os autos
19/02/2024 19:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/02/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
07/02/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:00

Recebidos os autos
07/02/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
02/02/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:18

Juntada de Certidão
02/02/2024 01:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2024 01:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:36

Recebidos os autos
31/01/2024 16:36

Declarada incompetência
30/01/2024 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
30/01/2024 16:48

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:11

Recebidos os autos
22/01/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
15/01/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:29

Juntada de Certidão
09/01/2024 16:29

Audiência Transação Penal cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 14:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
20/12/2023 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 06:45

Expedição de Certidão.
01/12/2023 06:45

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 14:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
14/11/2023 07:46

Recebidos os autos
14/11/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
13/11/2023 18:28

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:41

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:41

Audiência Transação Penal cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 14:15, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
04/10/2023 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 23:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:30

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:29

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 14:15, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
15/08/2023 19:08

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
15/08/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:22

Expedição de Certidão.
30/05/2023 21:22

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
24/05/2023 10:15

Juntada de Certidão
21/05/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2023 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 16:01

Recebidos os autos
03/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2023 23:59.
02/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:20

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:20

Audiência Transação Penal cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 15:50, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
24/02/2023 19:07

Recebidos os autos
24/02/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
17/02/2023 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:18

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:17

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 15:50, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
30/01/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 17:02

Recebidos os autos
30/01/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
27/01/2023 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.
09/11/2022 19:03

Recebidos os autos
09/11/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
07/11/2022 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:57

Juntada de Certidão
22/09/2022 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:44

Juntada de Certidão
13/09/2022 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:46

Recebidos os autos
24/08/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 09:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
24/08/2022 09:06

Juntada de Certidão
19/08/2022 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2022 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 18:28

Recebidos os autos
09/08/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:28

Declarada incompetência
09/08/2022 18:28

Determinado o Arquivamento
25/07/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/07/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 13:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/07/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704375-32.2022.8.07.0011

Weslei Jacson de Souza

Alex Carvalho Rego

Advogado: Weslei Jacson de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2022 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0721120-14.2022.8.07.0003

Gontijo Clinica Odontologica LTDA

Giane Carius Coutinho

Advogado: Allana Lais Santos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0703041-16.2024.8.07.0003

Rocca Construtora LTDA

Academia Neide Bontempo LTDA - ME

Advogado: Henrique Costa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0704121-15.2024.8.07.0003

Gestao Solucoes Financeira LTDA

Banco Inter SA

Advogado: Fabiana Lima de Souza Assuncao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 20:57

Exibir Processo

Processo nº 0703450-89.2024.8.07.0003

Wendel Mendes de Queiroz

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Matheus Teodoro Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2024 02:27

Exibir Processo