TJDFT - 0712097-62.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/11/2024 18:47 Baixa Definitiva 
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                                            18/11/2024 18:47 Expedição de Certidão. 
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                                            14/11/2024 16:47 Transitado em Julgado em 13/11/2024 
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                                            14/11/2024 02:16 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59. 
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                                            25/09/2024 02:18 Publicado Ementa em 25/09/2024. 
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                                            25/09/2024 02:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 
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                                            23/09/2024 13:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/09/2024 14:44 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            20/09/2024 14:17 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            22/08/2024 17:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2024 17:19 Expedição de Intimação de Pauta. 
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                                            22/08/2024 16:30 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            16/08/2024 17:26 Recebidos os autos 
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                                            18/07/2024 14:10 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI 
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                                            18/07/2024 02:17 Decorrido prazo de ANTONIA FREITAS NUNES em 17/07/2024 23:59. 
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                                            10/07/2024 02:16 Publicado Despacho em 10/07/2024. 
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                                            10/07/2024 02:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 
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                                            09/07/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0712097-62.2023.8.07.0018 Classe judicial: ED - Embargos de Declaração Embargante: Distrito Federal Embargada: Antônia Freitas Nunes D e s p a c h o Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Distrito Federal contra o acordão que negou provimento ao recurso manejado pelo ora embargante (Id. 60262535).
 
 De acordo com o disposto no art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a embargada no prazo de 5 (cinco) dias.
 
 Publique-se.
 
 Brasília-DF, 5 de julho de 2024.
 
 Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
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                                            06/07/2024 01:00 Recebidos os autos 
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                                            06/07/2024 01:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/07/2024 16:51 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI 
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                                            03/07/2024 16:50 Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 
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                                            03/07/2024 16:50 Juntada de Certidão 
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                                            03/07/2024 15:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/06/2024 02:29 Publicado Intimação em 18/06/2024. 
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                                            18/06/2024 02:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 
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                                            14/06/2024 13:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/06/2024 14:05 Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido 
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                                            10/06/2024 21:32 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            21/05/2024 07:55 Recebidos os autos 
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                                            21/05/2024 07:55 Juntada de Ofício entre órgãos julgadores 
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                                            09/05/2024 18:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/05/2024 18:39 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            08/05/2024 12:44 Recebidos os autos 
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                                            29/04/2024 17:55 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI 
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                                            29/04/2024 16:12 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            29/04/2024 13:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2024 13:54 Juntada de Certidão 
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                                            29/04/2024 13:38 Recebidos os autos 
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                                            29/04/2024 13:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/04/2024 12:52 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI 
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                                            19/04/2024 12:51 Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência 
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                                            17/04/2024 10:23 Recebidos os autos 
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                                            17/04/2024 10:23 Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição 
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                                            17/04/2024 10:23 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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