STJ - 0719078-98.2022.8.07.0000

13/05/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0719078982022807000020250513152737

12/05/2025 13:23

Transitado em Julgado em 12/05/2025

19/03/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

18/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

16/03/2025 11:20

Conhecido em parte o recurso de FRANCISCO OLIVEIRA SAMPAIO e provido

23/08/2024 11:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

23/08/2024 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/08/2024 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS