12/03/2024 14:20

Baixa Definitiva
12/03/2024 14:20

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSO PENAL.

AMEAÇA.

DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

REGIME SEMIABERTO MANTIDO. 1.

Fixada a pena inferior a 4 (quatro) anos, deve ser mantido o regime inicial semiaberto, em razão da reincidência. 2.

Apelação não provida.
21/02/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:44

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
20/02/2024 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 10:35

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 16:14

Recebidos os autos
16/11/2023 11:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
15/11/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:21

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:20

Recebidos os autos
10/11/2023 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
09/11/2023 16:55

Recebidos os autos
09/11/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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