TJDFT - 0728937-75.2021.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2024 16:37
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 09:14
Recebidos os autos
-
25/07/2024 09:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
-
25/07/2024 09:14
Transitado em Julgado em 25/07/2024
-
25/07/2024 04:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 03:48
Decorrido prazo de JOAO BATISTA LUNA em 24/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 07:32
Publicado Decisão em 03/07/2024.
-
03/07/2024 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0728937-75.2021.8.07.0000 RECORRENTE: JOÃO BATISTA LUNA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos precedentes, o órgão julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146 (Tema 905) e pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.317.982 (Tema 1.170), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
01/07/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 14:12
Recebidos os autos
-
01/07/2024 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/07/2024 14:12
Recebidos os autos
-
01/07/2024 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/07/2024 14:12
Negado seguimento ao recurso
-
01/07/2024 12:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/07/2024 12:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/07/2024 12:19
Recebidos os autos
-
01/07/2024 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
28/06/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 14:06
Recebidos os autos
-
27/06/2024 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/06/2024 13:56
Desentranhado o documento
-
27/06/2024 09:27
Transitado em Julgado em 26/06/2024
-
27/06/2024 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
-
14/05/2024 02:17
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JOAO BATISTA LUNA em 13/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 06/05/2024.
-
04/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
02/05/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 14:02
Conhecido o recurso de JOAO BATISTA LUNA - CPF: *09.***.*09-91 (AGRAVANTE) e provido
-
24/04/2024 18:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/04/2024 12:20
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
26/03/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 13:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/03/2024 18:55
Recebidos os autos
-
01/03/2024 13:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
23/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 23/02/2024.
-
23/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
21/02/2024 10:03
Recebidos os autos
-
21/02/2024 10:03
Remetidos os Autos (STJ) para 6ª Turma Cível
-
21/02/2024 10:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/02/2024 10:02
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 21:35
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:35
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 15:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/02/2024 15:26
Recebidos os autos
-
08/02/2024 14:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/02/2024 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/02/2024 14:28
Recebidos os autos
-
08/02/2024 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/02/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 17:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/06/2023 17:24
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:06
Decorrido prazo de JOAO BATISTA LUNA em 03/04/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:09
Publicado Decisão em 08/03/2023.
-
08/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
06/03/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 13:32
Recebidos os autos
-
01/03/2023 13:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/03/2023 13:32
Recebidos os autos
-
01/03/2023 13:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/03/2023 13:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
-
01/03/2023 12:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/03/2023 12:47
Recebidos os autos
-
01/03/2023 12:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/03/2023 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/03/2023 12:14
Recebidos os autos
-
01/03/2023 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
01/03/2023 12:14
Transitado em Julgado em 24/02/2023
-
01/03/2023 12:13
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 10:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
22/11/2022 10:01
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
19/11/2022 00:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
-
19/10/2022 00:07
Decorrido prazo de JOAO BATISTA LUNA em 18/10/2022 23:59:59.
-
26/09/2022 00:06
Publicado Decisão em 26/09/2022.
-
23/09/2022 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
22/09/2022 06:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 06:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 06:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 16:54
Recebidos os autos
-
19/09/2022 16:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2022 16:54
Recebidos os autos
-
19/09/2022 16:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2022 16:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
-
19/09/2022 16:54
Recurso especial admitido
-
16/09/2022 15:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
16/09/2022 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
16/09/2022 15:48
Recebidos os autos
-
16/09/2022 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
16/09/2022 15:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/09/2022 15:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/08/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 11:34
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 11:34
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 10:36
Recebidos os autos
-
29/07/2022 10:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/07/2022 17:55
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
28/07/2022 17:54
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/07/2022 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/07/2022 23:59:59.
-
28/07/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 07:54
Publicado Ementa em 07/07/2022.
-
07/07/2022 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
-
04/07/2022 20:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 20:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 20:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 15:40
Conhecido o recurso de JOAO BATISTA LUNA - CPF: *09.***.*09-91 (AGRAVANTE) e não-provido
-
24/06/2022 11:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/05/2022 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2022 23:59:59.
-
28/05/2022 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/05/2022 23:59:59.
-
27/05/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 11:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/05/2022 13:29
Recebidos os autos
-
20/05/2022 16:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
20/05/2022 16:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/05/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 09:33
Recebidos os autos
-
04/05/2022 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 12:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
03/05/2022 09:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
03/05/2022 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/05/2022 23:59:59.
-
03/05/2022 00:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
-
25/04/2022 20:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/04/2022 02:16
Publicado Ementa em 12/04/2022.
-
12/04/2022 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
07/04/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 13:47
Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
-
01/04/2022 12:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/03/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 10:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
11/02/2022 20:23
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
11/02/2022 20:19
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 11:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/12/2021 09:38
Recebidos os autos
-
05/12/2021 07:28
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
02/12/2021 18:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
02/12/2021 16:44
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2021 00:05
Publicado Despacho em 26/11/2021.
-
26/11/2021 00:05
Publicado Despacho em 26/11/2021.
-
25/11/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
23/11/2021 17:52
Recebidos os autos
-
23/11/2021 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2021 08:55
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
-
05/11/2021 00:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/11/2021 23:59:59.
-
03/11/2021 09:39
Conclusos para Relator(a)
-
19/10/2021 19:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/10/2021 02:18
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59:59.
-
06/10/2021 02:17
Decorrido prazo de JOAO BATISTA LUNA em 05/10/2021 23:59:59.
-
14/09/2021 02:37
Publicado Decisão em 14/09/2021.
-
14/09/2021 02:37
Publicado Decisão em 14/09/2021.
-
13/09/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
09/09/2021 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 18:14
Recebidos os autos
-
09/09/2021 18:14
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/09/2021 14:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
09/09/2021 11:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
09/09/2021 08:14
Recebidos os autos
-
09/09/2021 08:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
-
08/09/2021 18:44
Remetidos os Autos da(o) 6ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
-
08/09/2021 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2021
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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