TJDFT - 0770443-12.2023.8.07.0016
1ª instância - 3(Inativo)Vara de Familia de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 13:24
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2025 04:41
Processo Desarquivado
-
23/07/2025 15:59
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
05/06/2025 16:41
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 16:17
Recebidos os autos
-
05/06/2025 16:17
Outras decisões
-
28/05/2025 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
-
28/05/2025 12:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/05/2025 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 20:26
Processo Desarquivado
-
27/05/2025 20:25
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 11:11
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 17:34
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 03:11
Decorrido prazo de AROLDO SOUZA SANTOS em 21/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 02:36
Publicado Edital em 07/05/2025.
-
07/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
01/05/2025 03:33
Decorrido prazo de AROLDO SOUZA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 02:43
Publicado Edital em 08/04/2025.
-
08/04/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
04/04/2025 03:00
Decorrido prazo de AROLDO SOUZA SANTOS em 03/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:10
Decorrido prazo de GEORGINA BOMFIM SANTOS em 27/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 02:29
Publicado Edital em 20/03/2025.
-
20/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
20/03/2025 02:29
Publicado Certidão em 20/03/2025.
-
20/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
19/03/2025 13:00
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0770443-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: GEORGINA BOMFIM SANTOS, AGNES MARGARIDA SANTOS DA MOTTA, ANA CRISTINA BOMFIM SANTOS PECHIR GOMES, AIRA MARIA BONFIM SANTOS, ADA ARIADNE SANTOS KORENBLATT REQUERIDO: AROLDO SOUZA SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2018, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Documento datado e assinado eletronicamente. -
18/03/2025 06:50
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
17/03/2025 15:41
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 12:16
Expedição de Edital.
-
17/03/2025 12:13
Expedição de Ofício.
-
17/03/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 14:53
Expedição de Termo.
-
12/03/2025 02:38
Decorrido prazo de ADA ARIADNE SANTOS KORENBLATT em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 02:38
Decorrido prazo de AIRA MARIA BONFIM SANTOS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 02:38
Decorrido prazo de ANA CRISTINA BOMFIM SANTOS PECHIR GOMES em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 02:38
Decorrido prazo de AGNES MARGARIDA SANTOS DA MOTTA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 02:38
Decorrido prazo de GEORGINA BOMFIM SANTOS em 11/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 09:02
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/02/2025 22:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/02/2025 12:35
Publicado Certidão em 27/02/2025.
-
27/02/2025 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
-
26/02/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 12:31
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 16:53
Recebidos os autos
-
25/06/2024 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
22/06/2024 09:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/06/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 17:51
Cancelada a movimentação processual
-
19/06/2024 17:51
Desentranhado o documento
-
31/03/2024 16:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/03/2024 20:30
Juntada de Petição de apelação
-
20/03/2024 02:30
Publicado Sentença em 20/03/2024.
-
19/03/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Do exposto, com lastro no pronunciamento ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição de AROLDO SOUZA SANTOS, nomeando-lhe curadora a requerente GEORGINA BOMFIM SANTOS, sua esposa, que atuará como sua representante legal na prática de todos os atos da vida civil, de natureza patrimonial ou negocial, nos termos do artigo 84 § 1º, da Lei 13.146/2015 e artigo 1.767, I, do Código Civil.
De consequência, declaro resolvido o mérito com amparo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
O interditado não poderá dirigir veículo automotor de qualquer natureza, bem como não poderá exercer seu direito a voto.
A administração de eventuais bens e recursos do curatelado segue a disciplina dos artigos 1.745 e seguintes do Código Civil, aplicáveis à curatela por força do artigo 1.774 do referido diploma legal.
Dessa forma, a curadora deverá resguardar o patrimônio do interditado, restringindo-se à prática dos atos de administração e não disposição dos bens, vedada a aquisição de empréstimos ou dívidas ou alienação de bens sem autorização judicial, devendo prestar contas anualmente, como proposto pelo Ministério Público, e informar eventual alteração no tocante ao patrimônio, renda e direitos do curatelado.
A presente sentença deverá ser inscrita no Cartório de Registro de Pessoas Naturais, onde se encontra o assento de nascimento da parte ora interditada, e publicada na imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, constando do edital os nomes do ora curatelado e de sua curadora, observando-se os demais termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil.
A curadora nomeada deverá ser intimada para firmar termo de curatela definitiva, na forma da lei.
Custas finais pela parte requerente.
Lavre-se o competente termo.
Comunique-se a interdição à JCDF, TSE, DETRAN/DF, SERASA, JCDF, Receita Federal, Banco Central, INSS e à ANOREG/DF, nos termos do artigo 3o, parágrafo 2o, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT.
Publique-se.
Intimem-se. -
15/03/2024 18:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/03/2024 16:46
Recebidos os autos
-
15/03/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 16:46
Julgado procedente o pedido
-
11/03/2024 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
-
08/03/2024 16:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/03/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 02:27
Publicado Certidão em 29/02/2024.
-
28/02/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0770443-12.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria nº 01/2018 deste Juízo, fica a parte autora intimada a atender, no prazo de 15 (quinze) dias, a cota ministerial de ID 187814293.
BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024, 16:34:22.
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Servidor Geral -
26/02/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 16:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/02/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 02:27
Publicado Certidão em 23/02/2024.
-
22/02/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0770443-12.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria nº 01/2018 deste Juízo, fica a parte autora intimada a atender, no prazo de 15 (quinze) dias, a cota ministerial de ID 187163325.
BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024, 16:49:59.
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Servidor Geral -
20/02/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 15:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/02/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 13:48
Juntada de Petição de impugnação
-
19/02/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2024 21:26
Recebidos os autos
-
17/02/2024 21:26
Outras decisões
-
16/02/2024 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
15/02/2024 11:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/02/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 10:53
Juntada de Certidão
-
14/02/2024 19:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/01/2024 03:46
Decorrido prazo de GEORGINA BOMFIM SANTOS em 24/01/2024 23:59.
-
15/12/2023 02:42
Publicado Certidão em 15/12/2023.
-
14/12/2023 15:59
Expedição de Mandado.
-
14/12/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
13/12/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 03:19
Publicado Decisão em 13/12/2023.
-
12/12/2023 18:50
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 18:47
Expedição de Termo.
-
12/12/2023 17:16
Expedição de Ofício.
-
12/12/2023 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
10/12/2023 15:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/12/2023 15:34
Recebidos os autos
-
07/12/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 15:34
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/12/2023 02:45
Publicado Decisão em 07/12/2023.
-
07/12/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
06/12/2023 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
06/12/2023 11:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/12/2023 14:31
Recebidos os autos
-
05/12/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 14:30
Outras decisões
-
04/12/2023 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0711963-07.2024.8.07.0016
Em Segredo de Justica
Emidio Rodrigues Magalhaes Nogueira
Advogado: Wagner Rodrigues da Costa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/02/2024 16:05
Processo nº 0712501-85.2024.8.07.0016
Carlos Jose Reis dos Santos
Carlos Jose dos Santos
Advogado: Raquel Mendes Martins
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/02/2024 09:13
Processo nº 0701885-87.2024.8.07.0004
Condominio Residencial Monte SIAO Vi
Lucivania Miranda dos Santos
Advogado: Bruno Silveira Costa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/02/2024 02:29
Processo nº 0701658-97.2024.8.07.0004
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Lenita Firmino da Silva
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/02/2024 17:51
Processo nº 0770443-12.2023.8.07.0016
Georgina Bomfim Santos
Aroldo Souza Santos
Advogado: Aline Batista Alves
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/06/2024 14:10