17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711505-42.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISBRAP LOCADORA DE VEICULO LTDA - ME EXECUTADO: JOSE TEIXEIRA DA SILVA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

Gama/DF, 15 de setembro de 2025 17:00:49.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
15/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:24

Recebidos os autos
08/09/2025 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
05/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2025 17:10

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DISBRAP LOCADORA DE VEICULO LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:44

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 11:54

Recebidos os autos
01/08/2025 11:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/07/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:33

Decorrido prazo de DISBRAP LOCADORA DE VEICULO LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.
05/07/2025 08:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2025 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 03:24

Decorrido prazo de DISBRAP LOCADORA DE VEICULO LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
10/04/2025 09:53

Recebidos os autos
10/04/2025 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/04/2025 20:22

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de DISBRAP LOCADORA DE VEICULO LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:45

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 14:57

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 18:21

Juntada de consulta renajud
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, retifiquem-se os autos para excluir o terceiro interessado.

Após, aguarde-se o envio da informação requisitada perante o Detran-DF, no que toca ao credor fiduciário do veículo REO6G84/DF, chassi 9C6DG2580N0010742, marca/modelo YAMAHA/XTZ150 CROSSER Z.

Prazo de 10 dias.
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
11/03/2025 10:50

Recebidos os autos
11/03/2025 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2025 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 20:29

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/02/2025 17:51

Juntada de Certidão
24/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 17:47

Recebidos os autos
20/02/2025 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/01/2025 17:00

Juntada de Certidão
29/01/2025 22:39

Juntada de consulta renajud
29/01/2025 03:40

Decorrido prazo de DISBRAP LOCADORA DE VEICULO LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 17:18

Recebidos os autos
24/01/2025 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 21/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 22:45

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 18:47

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/01/2025 19:36

Juntada de consulta renajud
17/01/2025 14:32

Recebidos os autos
17/01/2025 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 13:17

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/01/2025 11:45

Recebidos os autos
16/01/2025 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/01/2025 17:20

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:40

Juntada de Certidão
20/12/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
10/12/2024 14:40

Recebidos os autos
10/12/2024 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/12/2024 19:24

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISBRAP LOCADORA DE VEICULO LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 14:44

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 18:06

Expedição de Termo.
04/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Nos termos do art. 835, inciso XII c/c §1º do art. 845 todos do NCPC, lavre-se termo de penhora de eventuais direitos inerentes ao(s) veículo(s) de propriedade da parte devedora e resultante(s) da pesquisa RENAJUD já constante nos autos - ID 190706794.

Intime-se a parte executada através do advogado constituído nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 15 dias (Art. 841, § 4º, do CPC).

Na hipótese da parte executada não possuir advogado constituído nos autos, deverá ser intimada pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Caso a parte executada tenha sido citada por edital, intime-se por edital.

Resolvida eventual impugnação, retornem os autos conclusos.
30/09/2024 17:03

Recebidos os autos
30/09/2024 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/09/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISBRAP LOCADORA DE VEICULO LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.
23/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de DISBRAP LOCADORA DE VEICULO LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:24

Publicado Intimação em 29/07/2024.
26/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711505-42.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISBRAP LOCADORA DE VEICULO LTDA - ME EXECUTADO: JOSE TEIXEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que INTIMO a parte credora acerca do resultado da pesquisa ERIDF (negativa) INFOJUD anexa.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 22:00:42.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
24/07/2024 22:02

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Siga nos termos da Decisão ID 187272562, promovendo as demais pesquisas.

ERIDF.
26/06/2024 16:41

Recebidos os autos
26/06/2024 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:20

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:53

Decorrido prazo de DISBRAP LOCADORA DE VEICULO LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.
25/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711505-42.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISBRAP LOCADORA DE VEICULO LTDA - ME EXECUTADO: JOSE TEIXEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, que a parte Autora/Credora não se manifestou sobre os termos do(a) certidão retro, e, nos termos da Portaria nº 01/2017, intimo a parte Autora/Credora a impulsionar o feito (prazo de 30 dias).

BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 19:14:22.

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
16/04/2024 19:14

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:29

Decorrido prazo de DISBRAP LOCADORA DE VEICULO LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Processo: 0711505-42.2023.8.07.0010 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: DISBRAP LOCADORA DE VEICULO LTDA - ME EXECUTADO: JOSE TEIXEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão, via RENAJUD, de restrição de transferência sobre veículos existentes em nome da parte executada, com registro de gravame de alienação fiduciária, conforme comprovante anexado.

Com base na Portaria n. 01/20107, intimo a parte exequente a se manifestar quanto ao interesse na penhora dos direitos aquisitivos da executada sobre o referido veículo, no prazo de 5 dias.

Gama, DF, (datada e assinada eletronicamente).

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
20/03/2024 18:43

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
01/03/2024 17:36

Recebidos os autos
01/03/2024 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISBRAP LOCADORA DE VEICULO LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente citada/intimada, quedou-se inerte ou ofereceu embargos/ impugnação, sem que estes, contudo, tenham recebido efeito suspensivo.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
22/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 13:27

Recebidos os autos
21/02/2024 13:27

Deferido o pedido de DISBRAP LOCADORA DE VEICULO LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
21/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Junte a parte credora nova planilha, decotando a multa do artigo 523, §1º do CPC, um vez que indevida, haja vista que o presente feito não se trata de cumprimento de sentença.
20/02/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/02/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:53

Recebidos os autos
19/02/2024 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/02/2024 14:05

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:09

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
26/12/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:10

Recebidos os autos
13/12/2023 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2023 03:19

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/12/2023 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/12/2023 16:18

Recebidos os autos
07/12/2023 16:18

Declarada incompetência
27/11/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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