05/03/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 16:29

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:03

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:39

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2024 14:06

Transitado em Julgado em 19/01/2024
24/01/2024 02:41

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705672-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES EXECUTADO: WEVERTON CARLOS FERNANDES FARIAS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que foram penhorados R$514,42 nas contas bancárias do executado por meio do sistema SISBAJUD, cf. decisão de ID 182283693 Declarada a penhora e determinada a intimação das partes para manifestação, o(a) credor(a) se manifestou, requerendo a expedição de alvará de levantamento (ID 182571044), enquanto o devedor assentiu à penhora, declarando desinteresse em apresentar impugnação (ID 183311152).

Assim, a quantia depositada à disposição deste Juízo presta-se como pagamento do débito e produz o efeito de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 526, § 3º, ambos do NCPC.

Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Trânsito em julgado nesta data, ante ausência de interesse recursal.

Expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no Id 182571044.

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD, bem como o bloqueio lançado no sistema RENAJUD (ID 175819930). À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/01/2024 09:02

Recebidos os autos
19/01/2024 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/12/2023 15:40

Expedição de Certidão.
20/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:28

Recebidos os autos
18/12/2023 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/12/2023 16:53

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:38

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:48

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:46

Recebidos os autos
09/10/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/10/2023 12:45

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:48

Decorrido prazo de WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:22

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705672-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES EXECUTADO: WEVERTON CARLOS FERNANDES FARIAS DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte executada, citada, não compareceu à audiência de conciliação e não apresentou embargos de devedor.

Assim, prossiga-se na execução.

Intime-se o(a) credor(a) para atualizar o débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
20/09/2023 14:45

Recebidos os autos
20/09/2023 14:45

Deferido o pedido de willianne registrado(a) civilmente como WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - CPF: *17.***.*23-28 (EXEQUENTE).
19/09/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/09/2023 17:08

Decorrido prazo de WEVERTON CARLOS FERNANDES FARIAS - CPF: *20.***.*93-67 (EXECUTADO) em 01/09/2023.
31/08/2023 14:22

Recebidos os autos
31/08/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/08/2023 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
25/08/2023 14:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 00:47

Recebidos os autos
24/08/2023 00:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2023 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705672-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES EXECUTADO: WEVERTON CARLOS FERNANDES FARIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo para o dia 25/08/2023 14:00, P3 - JEC - SALA 11 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA11_14h Gama-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023,às 19:29:20. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h.

Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO);
27/07/2023 00:13

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 19:30

Expedição de Certidão.
26/07/2023 19:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 19:24

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705672-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES EXECUTADO: WEVERTON CARLOS FERNANDES FARIAS DESPACHO Certifique a Secretaria se o contato indicado na petição r. pertence ao executado.

Caso positivo, designe-se audiência de conciliação e expeçam-se as diligências necessárias para sua citação e intimação por meio eletrônico, como já determinado.

Cumpra-se por oficial de justiça.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
21/07/2023 20:39

Recebidos os autos
21/07/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/07/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 22:49

Recebidos os autos
11/07/2023 22:49

Indeferido o pedido de WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - CPF: *17.***.*23-28 (EXEQUENTE)
07/07/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/07/2023 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
04/07/2023 14:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 12:09

Recebidos os autos
03/07/2023 12:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
19/06/2023 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2023 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
19/05/2023 18:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
17/05/2023 18:12

Recebidos os autos
17/05/2023 18:12

Outras decisões
11/05/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/05/2023 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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